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Mais Participação, Maior Responsividade?

 As Conferências Nacionais de Políticas Públicas e a Qualidade da Democracia no Brasil Thamy Pogrebinschi: Universidade Humboldt de Berlim (BGSS/HU), Berlim, Alemanha. Tiago Ventura: University of Maryland (College Park), Maryland, Estados Unidos.

Indagando se inovações democráticas podem, ao aumentar a participação da sociedade, ampliar a qualidade da democracia, o artigo toma uma das dimensões desta, a responsividade, como objeto de investigação. Propondo um modelo analítico deste conceito em três níveis (impacto nas políticas públicas, congruência temática e multidimensionalidade da participação), o artigo busca examinar se as Conferências Nacionais de Políticas Públicas aumentaram (ou não) a responsividade do Poder Legislativo brasileiro. Para isto, analisa-se a recepção das demandas das Conferências Nacionais pelo Poder Legislativo brasileiro entre 2003 e 2010, testando, por meio de análises descritivas e modelos de regressão logística, cada uma das três dimensões do conceito proposto.

Palavras-Chave: participação; qualidade da democracia; inovações democráticas; responsividade; Conferências Nacionais de Políticas Públicas

 

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