Observatório Internacional da Democracia Participativa

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Casos de estudo

Orçamento Participativo de Tomar

  • Portugal
  • Municipio de Tomar
Esta experiência foi apresentada como candidata para IX Distinção "Boa prática em participação cidadà" (2015)

Description

FASE 1           

Elaboração e aprovação pela Câmara Municipal de Tomar das normas do Orçamento Participativo de Tomar e definição da verba afeta ao projeto.

Contacto com outros Municípios com experiência em Orçamentos Participativos.

                                                        

FASE 2            

RECOLHA DE SUGESTÕES

Conforme previsto no artigo 8º das Normas do Orçamento Participativo, decorreu de 1 a 31 de maio de 2014 o período de recolha de sugestões online, através do portal eletrónico criado pelo município. Essas sugestões foram enviadas para conhecimento do executivo municipal em deliberação tomada a 11 de junho de 2014.

No período de sugestões online foram registadas 49 sugestões, sendo ainda aditadas 4 sugestões online - rececionadas fora do prazo estabelecido - o que totaliza 53 sugestões, distribuídas por freguesia, conforme tabela abaixo.

Freguesia

Assembleias Participativas

Impresso próprio

On-line

Total

Além da Ribeira e Pedreira

3

 

2

5

Asseiceira

2

 

1

3

Carregueiros

5

 

1

6

Casais e Alviobeira

12

1

 

13

Madalena e Beselga

10

 

1

11

Olalhas

9

 

5

14

Paialvo

7

 

1

8

S. João Baptista e S. Mª dos Olivais

18

 

35

53

S. Pedro de Tomar

4

 

5

9

Sabacheira

9

5

 

14

Serra e Junceira

3

 

2

5

Total Geral

82

6

53

141

Tabela 1 – Total de sugestões recolhidas | 1 de maio a 31 de julho de 2014

 De 1 de junho a 31 de julho decorreu o período de recolha de sugestões presencial, através de Assembleias Participativas, que se realizaram nas 11 freguesias conforme abaixo se especifica.

A recolha de sugestões nesta fase foi presencial, ou através do preenchimento de um formulário próprio. Foram registadas 88 sugestões nas Assembleias Participativas, 82 apresentadas diretamente pelos munícipes nas sessões e 6 preenchidas em formulário próprio.

ANÁLISE DAS SUGESTÕES

Foram registadas e tratadas 141 sugestões; 82 das Assembleias Participativas, 6 em formulário próprio e 53 Online.

Na fase de análise optou-se pela divisão das sugestões em três grupos distintos.

Grupo 1 - Sugestões que não se enquadravam no Orçamento Participativo: por ultrapassarem o valor de 100.000€; serem questões genéricas e pouco fundamentadas ou que saírem fora do âmbito da competência da autarquia.

Grupo 2 - Sugestões dos munícipes que, na sua grande maioria e pela simplicidade apresentada, são passíveis de ser resolvidas pelos serviços municipais.

Grupo 3 - Sugestões relativas a projetos que podem ser enquadrados no Orçamento Participativo.

FASE 3            

Entre os 40 projetos selecionados foram escolhidos pelo executivo para colocar a votação 5 Projetos. A metodologia inerente à escolha dos projetos teve em conta a representatividade ao nível da composição do executivo, com critérios inerentes à mais valia para toda à população e para o concelho. Foi escolhido 1 projeto por freguesia.

A escolha dos projetos foi realizada em reunião de câmara a 15 de setembro de 2014.

FASE 4

VOTAÇÃO DOS PROJETOS

Conforme previsto no artigo 9º das Normas do Orçamento Participativo a votação nos projetos decorreu de 15 de setembro a 15 de outubro de 2014. A votação online foi realizada através do site do município e a votação presencial decorreu nas Juntas de Freguesia durante o período definido.

Para realizar a votação online o utilizador teve de preencher no site do OP obrigatoriamente o número do Cartão de Cidadão/BI, a data de nascimento e número de eleitor (facultativo).

A votação presencial foi feita através de boletins de voto, com os mesmos campos da votação online. Todos os votos recolhidos no sistema de votação (online ou presencial) foram validados pela equipa gestora do Orçamento Participativo. A validação dos votos teve como objetivo identificar:

- Votos duplicados – o mesmo munícipe votar mais do que uma vez num ou mais projetos.

Para validação de votos duplicados (nº 2 do art. 12º das normas) foram utilizados os seguintes critérios:

a) Na duplicação de votos online foi validado o último voto;

b) Na duplicação de votos em papel e online foi validado o voto em papel;

c) Na duplicação de votos em papel em projetos diferentes os votos foram anulados;

d) Na duplicação de votos em papel no mesmo projeto foi considerado 1 voto.

                                                                                                     

- Votos em branco – não assinalavam a escolha do projeto;

- Votos nulos – dados de identificação inválidos;

- Votos não válidos – referentes a eleitores fora do concelho de Tomar.