Observatório Internacional da Democracia Participativa

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Casos de estudo

Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente Belo Horizonte 2015

  • Brasil
  • Prefeitura de Belo Horizonte
  • Experiência candidata à 10 Distinção do OIDP "Boas práticas na participação cidadã"

Esta experiência foi apresentada como candidata para X Distinção "Boa prática em participação cidadà" (2016)

Objectives

Buscando a formação para a cidadania desde a infância e a adolescência, a Prefeitura iniciou mais uma modalidade de Orçamento Participativo: O Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente - OPCA, modelo que segue os princípios do OP da cidade. Os estudantes definem ações prioritárias em suas escolas, de acordo com o recurso disponibilizado para o projeto e têm a oportunidade de conhecer as regras do Orçamento Público e suas implicações legais, acompanhando o levantamento de valores das demandas eleitas, a execução das mesmas e as responsabilidades envolvidas neste processo.

O objetivo do OPCA é formar nas crianças e adolescentes a cultura da participação a partir da promoção de momentos de negociação, com tomada de decisão, eleição de representantes e definição de prioridades, respeitando os interesses coletivos da escola, de acordo com o recurso público disponibilizado. Não há dúvida de que essas vivências contribuem para a formação de cidadãos dispostos a se envolverem nas questões coletivas da cidade. 

Targets

Participaram do projeto estudantes do Ensino Fundamental das escolas da Rede Municipal, com idade entre 6 e 15 anos. No processo, foram envolvidos 30 mil alunos de 43 escolas, sendo que as Escolas estão situadas em áreas de grande vulnerabilidade social.

A rede municipal de ensino fundamental do diurno atende a 115.368 alunos em 173 escolas, contando com 10.739 professores. O Projeto já atendeu a 25% das escolas da rede.

Description

Descrição do contexto:

Em Belo Horizonte, a participação popular tem sido uma das marcas das administrações desde a década de 1990. Visando consolidar o modelo de democracia participativa, a Prefeitura lançou, em 1993, o Orçamento Participativo, programa que segue, até os dias de hoje, atuando como o principal mecanismo de participação da população na gestão da cidade. Sob essa perspectiva, a cidade apresenta, há mais de três décadas, um número crescente de instituições participativas, que atuam em diversas áreas do governo local. Esse movimento de democratização promoveu, sobretudo, efeitos redistributivos, alcançando a redução de desigualdades urbanas e sociais e a qualidade de vida na cidade. Com o propósito de estimular ainda mais o envolvimento da população na gestão pública municipal, a Prefeitura criou, em 2011, a Secretaria de Gestão Compartilhada, buscando aperfeiçoar e integrar os espaços de diálogo. Hoje, contamos com 614 instâncias de participação instituídas, mas percebe-se um envelhecimento dos participantes sem que haja o envolvimento de lideranças jovens. É no sentido de despertar o interesse de crianças e adolescentes quanto à importância de participação nas questões coletivas que este projeto Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente se desenvolve.  Estudantes vivenciando experiências que possibilitem a prática de conceitos como cidadania, democracia, representação, orçamento público e interesse coletivo, quando adultos, estarão mais suscetíveis a se envolver nos espaços de participação social e nas decisões coletivas, o que contribuirá para a renovação da participação no Orçamento Participativo e nas diversas instâncias de participação. A experiência foi desenvolvida em 2014 em 16 Escolas, envolvendo 10.498 alunos e ampliada para mais 27 escolas em 2015 envolvendo 17.657 alunos com investimento de 860 mil reais, sendo 20 mil reais por escola. O objetivo é implantar o OPCA em toda a rede municipal, que hoje conta com 173 escolas de ensino fundamental.

Descrição da experiència:

Seguindo os mesmos princípios do Orçamento Participativo da Cidade, os estudantes decidem, coletivamente, as ações prioritárias a serem realizadas nas unidades de ensino. Como o púbico do projeto inclui estudantes de 6 a 15 anos, a metodologia foi adequada para que todos tivessem condições de compreender o modelo e participar das discussões. O programa foi dividido em 10 passos e que inclui discussões presenciais e votação digital:

1. Lançamento do OPCA nas escolas

A Abertura do OPCA nas escolas conta com presença dos alunos, diretores e representantes das secretarias municipais de Educação, de Administração Regional e de Gestão Compartilhada.

 

2.Apresentação das demandas e eleição dos delegados

Cada escola organiza o processo com ampla participação dos alunos, sendo apenas a coordenação de responsabilidade do professor. Os estudantes selecionam as demandas que consideram prioritárias, a dupla de delegados e os candidatos à Comissão de Acompanhamento das Ações do OPCA - Comforça Escolar, formada por um menino e uma menina. Os Delegados são responsáveis pela propaganda das propostas, bem como por sua defesa durante o Fórum de Demandas.

 

3.Triagem das demandas

A direção da escola e os delegados eleitos realizam a triagem das demandas e encaminham para análise da comissão de técnicos constituídas pelas gerências das Secretarias de Educação e Gestão Compartilhada. A Comissão emite parecer técnico para cada demanda e encaminha para a escola.

 

4. Preparação para 2ª rodada

A escola organiza com os delegados o Mural da Participação para garantir o espaço das discussões, propagandas das demandas e eleições dos candidatos à Comissão de Acompanhamento das Ações do OPCA – Comforça Escolar –.

 

5.Propagandas das demandas

Os delegados e alunos elaboraram cartazes e folhetos para divulgar suas demandas na escola para que cada um dos estudantes de todos os turnos têm a possibilidade de conhecer as propostas uns dos outros.


6.Fórum de Demandas

Os delegados participam de fóruns de discussões para defender as propostas que consideram mais adequadas para a escola e também apresentam os candidatos à Comforça Escolar. Neste momento, a escola seleciona até 10 demandas para o site de votação.

 

7.Votação das demandas e eleição da Comforça Escolar

A votação final das demandas e a eleição dos membros Comforça Escolar, realizadas pela intranet, são abertas à participação de todos os estudantes das escolas envolvidas, que podem votar utilizando o número de matrícula. O site de votação foi implementado pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada. No portal, os estudantes têm acesso a todas as informações do projeto como as demandas escolhidas, as fotos dos candidatos à Comforça, o passo a passo da votação, o slogan da campanha e o resultado online. Cada estudante pôde votar em até 3 demandas e em uma dupla de Comforça Escolar do seu turno. O resultado da votação por escola é divulgado no Mural da Participação e no Plano de Ações do OPCA.

 

8. Encontro Escolar

Cada escola discute com os delegados e representantes da Comforça os aspectos positivos e as sugestões de melhoria do processo e registra em formulário próprio.

 

9.Encontro Interescolar

O Encontro Interescolar tem como objetivo a troca de experiências e a realização da avaliação do OPCA pelos membros da Comforça Escolar das escolas participantes.

 

10. Encontro Municipal das Ações do OPCA

O encontro de encerramento do OPCA tem como o objetivo apresentar à cidade as demandas que serão executadas em cada escola participante do projeto. Neste evento a Comforça Escolar entrega ao prefeito o Plano de Ações do OPCA.

 

Metodologia:

Abertura oficial do OPCA

23 de outubro de 2014

Abertura do OPCA nas Escolas 6 a 27 de outubro de 2014

1. Lançamento do OPCA nas Escolas nos dois turnos: apresentação das regras do projeto e capacitação dos alunos.

1ª RODADA

2. Apresentação das demandas e eleição dos delegados

. Cada turma ou turmas por ano de ciclo elegem a demanda mais importante para sua escola e escolhem uma dupla de delegados (1 menina e 1 menino). Os delegados preenchem o formulário de demanda e registram a reunião.

. Neste momento a dupla de delegados que deseja participar da eleição da Comforça Escolar se manifesta e se prepara para a eleição final: tira a foto e prepara seu discurso.

3. Triagem das Demandas

Todas as demandas apresentadas pelos alunos são analisadas pelo grupo de referência da escola com o apoio dos delegados. Neste momento é estimado o valor de cada demanda e as demandas que não estiverem de acordo com as regras, ou que o valor seja maior que o recurso do OPCA, são retiradas do processo.

4. Preparação para a 2ª Rodada

As escolas elaboram os materiais necessários para a votação presencial no Fórum de seleção de demandas. Neste momento a escola reserva um local para o "Mural da Participação" e indica as demandas que receberam parecer favorável. Os Delegados preparam os materiais de divulgação das demandas selecionadas e os candidatos à Comforça Escolar apresentam sua proposta de atuação.

2ª RODADA

5. Propaganda das demandas

Momento de articulação entre os alunos e turnos para campanhas e propagandas em defesa de suas demandas e dos candidatos à Comforça Escolar.

6. Fórum: Momento em que todos os alunos da escola se reúnem para selecionar até 10 (dez) demandas e 4 duplas de candidatos à Comforça Escolar por turno, para o processo de votação final. É importante que todos os alunos da escola participem deste processo.

7. Votação digital no Site do OPCA
18 a 21 de novembro de 2014

Cada estudante, com seu número de matrícula, vota em até três demandas da escola e elege a dupla de Comforça Escolar de seu turno, no laboratório de informática. As demandas mais votadas serão atendidas, até o limite do recurso do OPCA.

3ª RODADA

8. Encontro Escolar
até dezembro de 2014

Delegados eleitos, Comforça Escolar, professores, coordenadores e equipe do OPCA avaliam o processo e registram as sugestões de melhorias.

9. Encontro Interescolar: A Comforça Escolar eleita das 16 escolas se encontra para avaliação do processo e organização do Plano de Ações do OPCA.

10. Encontro Municipal das Ações do OPCA: encontro das Comforças Escolares, representantes das escolas e os demais representantes do projeto com o Prefeito.

Recursos econômicos:

Quantia global e porcentagem sobre o total do orçamento da iniciativa/instituição:

Foram investidos R$ 860 mil, sendo R$ 20 mil para cada uma das 43 escolas. Considerando um valor médio por Escola/Ano de R$ 2.000.000,00, o projeto representa 1% do total financeiro da escola.

Trata-se de financiamento com recursos próprios do Município, consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, para repasse às Escolas Municipais por meio de suas caixas escolares, sob a rubrica de Subvenção Social.

Na rede municipal de educação, cada escola possui um caixa escolar, que recebe recursos públicos, por meio da celebração de um "Termo de Colaboração e Fomento", com a Administração Pública, em que constam os aspectos técnico-contábeis e os parâmetros legais para utilização dos recursos públicos repassados. Nessa perspectiva, os recursos que financiam o OPCA são destinados pela Secretaria Municipal de Educação às Caixas Escolares das escolas participantes do projeto.

Difusao da Informação e Devolução a os participantes:

O projeto foi amplamente divulgado em todos os veículos oficiais de comunicação da Prefeitura, bem como discutido, de forma clara e transparente, com os membros das escolas participantes. Foram desenvolvidos cartazes, folders e banners visando à divulgação do projeto nas unidades de ensino. Além disso, também foi elaborada uma carta aos pais dos alunos, com o intuito de deixá-los informados sobre o projeto e alertá-los sobre a importância do incentivo aos alunos para a participação do OPCA como exercício de cidadania e prática de democracia.

A votação foi feita pela internet, por meio do Portal do OPCA, onde ficam disponíveis todas as informações sobre o projeto, desde as regras do processo até as demandas eleitas pelos alunos. Além de todos os materiais, físicos ou eletrônicos, cada unidade de ensino conta com professores responsáveis pelo OPCA dentro da escola, que estão disponíveis, durante todo o processo, para esclarecer dúvidas dos alunos. 

 

Os familiares dos alunos recebem carta da Prefeitura informando sobre o projeto solicitando apoio. Os colegiados Escolares recebem informações sobre o OPCA e são convidados a participarem do projeto. Cada aluno recebe um folder com o passo-a-passo do projeto e em cada sala de aula é afixado um cartaz com a metodologia do OPCA.

Os alunos que participam de todas as etapas do processo disponibilizam as informações e o resultado das votações é inserido no Mural da Participação afixado na escola. O desenvolvimento do projeto é publicizado na intranet (internet da Secretaria da Educação) para toda a Rede Municipal. Ao final da votação das demandas, as escolas se preparam para executar as demandas e o Comitê Gestor elabora o Plano de Ação do OPCA. O resultado também é disponibilizado nas reuniões da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo de âmbito municipal e regional.

O plano de ação do OPCA 2014 foi entregue ao Prefeito em cerimônia oficial que contou com a participação das demais autoridades, pais, lideranças e representante de todas as escolas do Projeto. O material está disponível nas bibliotecas das escolas ou, por meio digital, no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte, dentro do site da Gestão Compartilhada (gestaocompartilhada.pbh.gov.br). 

 

Resulatdos:

Participaram do projeto estudantes do Ensino Fundamental das escolas da Rede Municipal, com idade entre 6 e 15 anos. No processo, foram envolvidos 30 mil alunos de 43 escolas, sendo que as Escolas estão situadas em áreas de grande vulnerabilidade social.

A rede municipal de ensino fundamental do diurno atende a 115.368 alunos em 173 escolas, contando com 10.739 professores. O Projeto já atendeu a 25% das escolas da rede.

 

Foi publicada Cartilha sobre todo o processo do Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente – OPCA 2014. A Cartilha, denominada Plano de Ações do OPCA, reuniu as informações do processo, da eleição das demandas, da eleição dos representantes das Comforças Escolares e prestação de contas das ações aprovadas pelos alunos. Outro item importante incorporado à cartilha foi a avaliação feita pelos participantes. Durante o encontro escolar e interescolar, foram registradas as reflexões e sugestões das Comforças Escolares e de seus pais, todas elas divulgadas na Cartilha, com vistas à melhoria do desenvolvimento do projeto. As escolas envolvidas receberam a cartilha e a mesma foi disponibilizada em meio virtual no site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. A publicação da experiência do OPCA 2015 está prevista para março de 2016.

Durante o encontro escolar e interescolar os representantes das Comforças apresentaram as reflexões de seus pares e sugestões de melhorias do processo, que foram compartilhadas com o grupo e incluídas na revisão do processo e publicadas na cartilha.

As políticas públicas são gestadas por adultos e raramente as crianças e adolescentes são ouvidos. A Secretaria de Educação tem por princípio a integração da Política Educacional com outras políticas municipais e a corresponsabilização das famílias e da cidade como um todo. Os Programas implantados nos últimos anos demonstram o empenho em fortalecer o vínculo entre a política educacional e os territórios educativos. A experiência do OPCA amplia o princípio da corresponsabilidade, possibilitando aos alunos participarem de forma efetiva nos projetos escolares.

 

Ao priorizar algumas demandas dos alunos, as direções das escolas buscaram executá-las com recursos extra OPCA. A gerência da Educação, responsável pela compra de materialidade, observou a necessidade de adequar as compras de acordo com a demanda dos alunos, tais como: bebedouros, armários, etc. Algumas direções de escolas sinalizaram a possibilidade de manter o projeto com os recursos do caixa escolar, usando a mesma metodologia do OPCA.

A comissão que avalia as demandas analisou com algumas escolas a adequação de fluxos, que deveriam ser rotineiros nas escolas, como as manutenções básicas solicitadas por alguns alunos. 

O projeto permite que a Secretaria de Educação conheça a realidade das escolas a partir do ponto de vista dos alunos e aprimore, assim, o atendimento aos alunos.

 

Para os alunos, o projeto foi considerado uma experiência inovadora: possibilitou o exercício da argumentação em público e a integração entre os turnos, melhorou a convivência na escola, possibilitou respeito às diferenças de opiniões, melhorias na escola e oportunidade dos estudantes tomarem decisões. Também os aspectos negativos foram indicados nas avaliações pelos estudantes, como pouco tempo para aprofundar as discussões conceituais, ser restrito a apenas algumas escolas e não para toda a rede municipal, necessidade de ampliação do recurso e realização de pequenas obras.

 

O projeto OPCA foi desenvolvido em 10 passos de fácil execução e organização podendo ser replicado por qualquer entidade escolar, inclusive sem aporte de recurso específico para execução das ações prioritárias. Os alunos podem eleger as principais oficinas a serem realizadas na escola, as prioridades das reformas, ambientação de espaços, organização interna da escola, entre outros assuntos, com os recursos próprios da escola ou de outra fonte. O principal objetivo do projeto é trabalhar o protagonismo dos estudantes em processos de democracia participativa, transformando escolas e preparando cidadãos para participarem das discussões coletivas da sua cidade. 

 

Avaliação e monitorização do proceso:

Na metodologia foram definidas 3 etapas de avaliação:

  • Diretores e professores sobre a gestão do OPCA e prestação de contas;
  • Encontro Escolar, que conta com a participação dos Comforças Escolares e delegados;
  • Encontro Interescolar, que conta com a participação das Comforças Escolares das escolas participantes do OPCA;

Os alunos eleitos participam das avaliações e o resultado é publicado no Plano de Ações do OPCA e disponibilizado para as escolas e em meio digital no site da Prefeitura. Os diretores prestam contas das ações prioritárias à Secretária Municipal de Educação e a Comissão acompanha a prestação de contas e, se for necessário, faz intervenção diretamente junto à direção para esclarecimentos. A Ação Prioritária eleita pelos alunos tem que ser executada e qualquer alteração tem que ser justificada e acordada com a Comforça Escolar.

A Comissão de Acompanhamento do Orçamento Participativo – Comforça Escolar eleita pelos alunos dos turnos acompanha a execução das ações e a Secretaria de Educação exige a prestação de contas das demandas eleitas.

 

Resumo e conslusoes:

Na implementação do projeto em 2014 em uma das escolas participantes do OPCA recebeu Delegação de estudantes da Cidade de Rio das Ostras – Rio de Janeiro para troca de experiências. O projeto possibilita intercâmbio das experiências entre as escolas da cidade que possuem realidades diferentes e também com outras cidades.

 

Em uma das escolas os alunos se organizaram e preparam um a peça teatral retratando o passo a passo do projeto, que foi apresentado na abertura do OPCA para todos os alunos. Em uma outra escola os alunos se organizaram e prepararam um vídeo no canal YouToube com entrevista e esclarecimentos sobre o passo a passo do OPCA.

O envolvimento direto dos alunos com o apoio dos professores no projeto possibilitou a vivência de várias experiências novas para os alunos, que passaram a ser protagonistas do projeto.

Alguns representantes da Comforça Escolar de 2014 participaram de mesas de aberturas da rodada do Orçamento Participativo presencial e apresentaram suas experiências, motivando algumas lideranças a participarem de momentos de discussão do OPCA nas escolas.

Documento

Cartilha OP Criança