Observatório Internacional da Democracia Participativa

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Casos de estudo

Projeto eu participo

  • Portugal
  • Câmara Muncipal de Palmela
  • Experiência candidata à 10 Distinção do OIDP "Boas práticas na participação cidadã"

Esta experiência foi apresentada como candidata para X Distinção "Boa prática em participação cidadà" (2016). Esta experiência foi reconhecida com uma Menção Especial do Prêmio do Júri

 

Objectives

Pretende-se que as crianças e jovens:

- Vivenciem, à sua medida, os valores inerentes à democracia, e que com as suas interrogações, certezas e criatividade, transformam as relações sociais e as de poder, à medida que intervêm na sua comunidade (escola e outros espaços, bairro, etc).

- (Re) Descubram e desenvolvam as suas competências de participação, nomeadamente as suas capacidades de: expressão, escuta, ponderação, negociação, construção de projetos, tomada de decisão coletiva e a assunção das suas responsabilidades nessas decisões e perante o seu grupo.

- Tenham conhecimento dos mecanismos existentes dentro das instituições (escola, associação local, etc.) e no município para que possam transmitir as suas opiniões, aproximando os vários centros de poder desta cidadania.

Pretende-se que as pessoas adultas que lidam com esta faixa etária, através da ação-reflexão, reforcem competências de promoção da participação desta cidadania, potenciando, adequando e alterando práticas com vista à inclusão da sua voz na ação e gestão das instituições.

No que diz respeito aos decisores políticos dos diversos órgãos (Câmara Municipal, Junta de Freguesia e Assembleia Municipal), o projeto pretende aproximar as decisões das necessidades das crianças/jovens integrando os seus contributos na gestão pública do território, para que esta seja também pensada para e com esta faixa etária. 

Description

DESCRIÇÃO DO CONTEXTO 

Palmela é um dos concelhos do Distrito de Setúbal, com um território de cerca de 465 km 2, distribuido por 4 freguesias (Palmela, Pinhal Novo, Quinta do Anjo e União de Freguesias de Poceirão e Marateca) conforme a Lei nº 11-A/2013 de 28 de janeiro.

O Municipio foi pioneiro, a nivel nacional, no desenvolvimento de uma estratégia territorial caracterizada pela inclusão e participação, procurando através de vários processos fomentar a comunicação entre poder local e munícipes de forma transparente, numa base de diálogo, partilha de ideias e ações e negociação.

É, ainda, um território marcado por uma cultura associativa muito heterogénea e de grande intervenção na dinâmica municipal, onde surgem fortes pontos de inspiração para a reabilitação da ideia da participação direta do cidadão numa gestão estratégica do concelho. Também a existência de várias parcerias para o desenvolvimento, em domínios como a economia local, cultura, desporto e educação, consolidaram-se e hoje constituem marca distintiva deste território.

A assumida e partilhada adoção de mecanismos regulares de consulta que vão muito para além daqueles que a legislação recomenda ou impõe, traduzem a forma regular de atuação municipal num território disperso e bastante heterogéneo.

A adesão a princípios nacionais e internacionais associados à democracia participativa e ao desenvolvimento de cidades educadoras, saudáveis e amigas das crianças, foram organizando o nosso trabalho e funcionamento, fomentando a criação de canais de interação com a cidadania e reestruturando serviços e pelouros da autarquia dando destaque à participação cidadã, nomeadamente a dos jovens na gestão pública do território. É neste contexto, que em 2011, a Câmara Municipal inicia um projeto com a Escola Básica de Batudes, alargando o espaço de participação também às crianças, procurando garantir o diálogo entre estas e os adultos, numa interação de processo consultivo, iniciativas participativas e processos de empowerment

DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA 

O Projeto Eu Participo é um projeto de educação em direitos e de participação infantil e juvenil construído e vivenciado a partir dos contextos das próprias crianças e jovens (escolas públicas e privadas, associações e outras instituições que trabalhem diretamente com estas faixas etárias). Nestes espaços, assume-se o compromisso de proporcionar às crianças e jovens o seu direito de participar na vida da instituição e do território, através do seu espirito crítico e reflexivo e na definição de um projeto de intervenção no qual são protagonistas, transformando o que à partida é um obstáculo numa potencialidade. E através da sua ação, vão conhecendo e relacionando-se com o território e com as entidades responsáveis por defender e garantir os seus direitos e por contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades.

As ações construídas pelo grupo de crianças / jovens têm por base o pressuposto da construção coletiva, da corresponsabilização social e partilha de recursos e saberes, na perspetiva de diálogo e concertação, para um bem comum. Desta forma, a definição do desejo do que se pretende concretizar e priorizar no projeto, pelos/as protagonistas, vai para além da apresentação de uma opinião em forma de reivindicação. Eles e elas são convidados a assumir responsabilidades que podem passar por pensar e propor uma ideia, construir uma maquete, escrever uma carta ou fazer uma reunião com o executivo da Câmara Municipal e Junta de Freguesia, pedir a colaboração das famílias e comunidade na construção conjunta da solução.

De acordo com as dinâmicas existentes na instituição e com as necessidades e interesses manifestados pelo grupo de crianças e jovens, o projeto desenvolve-se de forma flexível em torno de 3 eixos:

  • Informação adequada e relevante sobre tudo o que contribua para a sua consciência e promoção da sua cidadania, com especial relevo dos seguintes assuntos: Convenção sobre os Direitos da Criança, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Plano Municipal de Igualdade de Género, Poder Local – o que é e quais as suas atribuições e competências, Mecanismos de participação infantil e juvenil previstos em lei.

 

  • Educação para e pela participação, vivendo experiências relevantes para a sua vida, liderando projetos ou trabalhando em parceria com os adultos, (re) descobrindo e desenvolvendo capacidades associadas à sua cidadania.  
  • Exercício da sua cidadania, aumentando as oportunidades reais de participação em processos reconhecidos como significativos e relevantes para a sua vida, incentivando o reconhecimento desta participação junto dos adultos e tornando visível o seu grau de consequência.

Assim, as atividades desenvolvem-se em Oficinas Informativas (explorando o direito a estar informado sobre tudo o que favorece a sua cidadania e de acordo com as suas interrogações) e Oficinas de projeto (ao longo das semanas, autonomamente ou com a colaboração de adultos, desenvolvem-se trabalhos no seguimento das discussões e decisões tomadas em assembleia), Assembleias (onde se apresentam propostas e tomam as decisões de grande grupo sobre o projeto ou outros assuntos dai decorrentes); e Intercâmbio de saberes, onde ocorre o relacionamento com outras entidades, incluindo poder local (através de visitas, entrevistas, reuniões, assembleias.), interligando com o projeto de participação construído coletivamente, focando as áreas pertinentes para o seu desenvolvimento. 

LIDERANÇA DA INICIATIVA E CORRESPONSABILIDADE DOS DIFERENTES ATORES

O projeto é impulsionado pela Câmara Municipal, com a responsabilidade de:  

- desenvolver as oficinas em momentos especificos pertinentes ao processo, de forma dinâmica e apropriada à faixa etária em questão, enquadrando os vários assuntos mencionados no eixo da informação adequada e relevante (no ponto anterior – Descrição da Experiência);

- prestar apoio tecnico aos adultos na dinamização e apoio às assembleias de crianças/ jovens (apresentando técnicas alternativas aos modelos dos adultos)

- acompanhar algumas das assembleias mencionadas, apoiando as crianças / jovens na elaboração do projeto e na articulação com as instituições necessárias;

- organizar a informação sobre as várias matérias (manuais e ferramentas de apoio às instituições e à criança e jovem);

- organizar as assembleias a realizar com o executivo municipal e assegurar com os serviços a concretização das decisões tomadas;

- devolver e prestar toda a informação sobre o processo a todos/as envolvidos/as;

- desenvolver materiais de apoio dentro dos 3 eixos de ação.

 

É da responsabilidade de cada instituição que desenvolve o projeto, assumir o compromisso de garantir espaço às crianças e jovens para que estas possam expressar as suas opiniões, construir e desenvolver o projeto e adquirir informação pertinente para a sua cidadania global. 

DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA E DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO IMPLEMENTADOS NAS DIFERENTES FASES DO PROCESSO

Com base na pedagogia de projeto, o "conhecer" e o "intervir" não estão dissociados dos contextos em que as crianças e jovens vivem. A informação facilitada pelo projeto, as experiências proporcionadas, os problemas criados e as ações desencadeadas resultam da criança e jovem parceira e protagonista. Respeitando os seus sentimentos, vozes, tempos e espaços, garantem-se 3 eixos e 4 grupos de atividades. Através de jogos, trabalhos de grupo, histórias, pesquisas, entrevistas, assembleias e visitas, as crianças e jovens:

  • Analisam os documentos do eixo 1 e refletem sobre direitos, responsabilidades, compromissos, o eu, o outro e o coletivo.
  • Exploram os direitos de participação e descobrem formas do seu exercício diário, vivenciando o que é participar, confrontando opiniões e investigando factos, negociando, consensualizando e tomando decisões.
  • Investigam o Poder Local, associando as suas competências às ações que pretendem desenvolver. 
  • Problematizam, partilham necessidades, priorizam, constroem o plano de ação.
  • Partilham o projecto com outros (direção da escola, famílias, Poder Local, etc.) e escutam respostas, dialogam e fazem contrapropostas.
  • Executam as ações planeadas, com ou sem as parcerias.
  • Mantêm atualizado o Painel "Eu participo".
  • Discutem dificuldades e progressos nas assembleias semanais.
  • Avaliam e acompanham as ações da responsabilidade das autarquias, incluindo visitas aos serviços, ida dos técnicos às assembleias e realização de outras reuniões sobre os trabalhos a concretizar. 

ORÇAMENTO

Quantia global e percentagem sobre o total do orçamento da iniciativa/instituição:

No inicio, o projeto funcionou com os recursos internos da Câmara Muncipal, sem atribuição de verba especifica nas Grandes Opções do Plano.

 

No ano lectivo 2011/12, os recursos utilizados internamente circunscreveram-se a materiais e a técnicos.

Em 2012/13, procurando melhorar a apresentação de alguns recursos produzidos no âmbito do projeto sobre o poder local, foi criada uma maleta pedagógica com design, paginação e reprodução interna. A única aquisição ao exterior foi no valor de 75,00 €.

Em 2013/ 14, perante algumas propostas das crianças das escolas básicas de Batudes, Palhota e Palmela, os serviços responsáveis pelas áreas de ação realizaram obras e aquisições, através das suas próprias rubricas nas GOP's de 2014 no valor de:

- Melhoramento do Refeitório da Escola Básica da Palhota: 2.518, 00€

- Aquisição de aquecedores para a Escola Básica de Batudes: 240,00 €

- Aquisição de baquetas para xilofone – equipamento exterior junto à Escola Básica Joaquim José de Carvalho – Palmela:160,00 €

Em 2015, integrado na ação do Plano de Promoção da Participação Infantil e Juvenil (produto do impato do projeto na estrutura municipal), é colocada verba  nas Grandes Opções do Plano (aquisição de bens e serviços), no valor de 2.000,00€.

A titulo de exemplo, a partir destas verbas foram criados elementos identificativos dos "Agentes Eu Participo", resultantes da proposta das crianças participantes no projeto desde o seu início, como é o caso dos crachás. Tendo em conta a segurança das crianças, nas várias deslocações que fazem ao território, foram também produzidos coletes de alta visibilidade com a imagem do projeto.

Para 2016, a verba inscrita para aquisição de bens e serviços é no valor de 3.000,00€.

As verbas destinadas a obras e aquisições estão afectas ao orçamento dos serviços responsáveis por essas, nomeadamente a elaboração de projeto do parque intergeracional no valor de 6.000,00€, afeto à Divisão de Espaço Público e Ambiente para 2016, prevendo-se 60.000,00 € para 2017.

 

DESCRIÇÃO DA INFORMAÇÃO DIFUNDIDA AO LONGO DO PROCESSO​

A informação às crianças e jovens é ponto chave neste processo, em todas as suas fases. Considera-se a informação:

A. necessária para que os/as protagonistas possam participar em consciência da sua cidadania HOJE.

B. sobre todo o decorrer do processo, nomeadamente em que ponto estão as suas propostas nos centros de decisão e que andamento os grupos de trabalho estão a dar às suas tarefas.

C. devolução das decisões e impato nas instituições e outros contextos.

 

Toda esta informação é, igualmente, partilhada com os adultos que acompanham o processo, garantindo também o apoio técnico aos adultos que acompanham.

Ao longo dos 5 anos do projeto foi-se aferindo o tipo de informação necessária, tendo esta ação evoluido substancialmente, procurando garantir sempre a premissa de que uma informação adequada e relevante é fulcral para que qualquer processo de participação ocorra de forma consciente, eficaz e com utilidade, tanto para o/a cidadão/ã como para as instituições que o acolhem.

               

A informação ao longo do processo é também construda pelas crianças e pelos profissionais que os acompanham, como por exemplo o blog da Escola Básica de Batudes:

http://ebbatudes.blogspot.pt/2015/02/inauguracao-do-novo-espaco-de.html 

http://ebbatudes.blogspot.pt/2015/02/novos-clubes.html 

http://ebbatudes.blogspot.pt/p/clube-do-livro.html

http://ebbatudes.blogspot.pt/2013/03/blog-post.html

 

DEVOLUÇÃO AOS PARTICIPANTES

A quem tem ido dirigida a informação (general, individual, setorial), em que fase/s do processo, obrigatoriedade, meios/canais utilizados.

A informação é dirigida às crianças e jovens e, naturalmente, aos adultos que acompanham diretamente o processo, através dos seguintes canais, respeitando os 3 tipos de informação mencionados no ponto anterior:

 

A.Publicações adaptadas às faixas etárias (também disponíveis na página WEB da Câmara Municipal); oficinas e painel "Eu Participo" existente em cada instituição que acolhe o projeto.

 

B. Nas assembleias das crianças/jovens e no painel "Eu Participo" em cada instituição.

 

C. Ofício enviado pelo executivo municipal (após assembleia ou reunião), o qual é também analisado, posteriormente, em assembleia de crianças / jovens com o apoio da técnica municipal e do adulto que acompanha o grupo (fomentamos a importância do registo das várias etapas que a ideia das crianças teve). Esta informação é também devolvida no Painel "Eu Participo", jornais locais, boletim municipal, página web, reuniões de participação cidadã relacionando os assuntos (por exemplo: Orçamento Participativo, Semanas de Freguesia, entre outros).

Dentro da Câmara Municipal, a devolução acontece pelos meios próprios destinados para o efeito, como por exemplo: reuniões de coordenação e boletim interno "Por dentro".

IMPACTOS NA POLITICA PÚBLICA

Logo após o 1º ano do projeto, os impactos que se fizeram sentir levaram à:

- Elaboração de publicações e maletas pedagógicas.

- Criação do Programa "Agir pelos direitos – Eu Participo!", em parceria com o Comité Português para a UNICEF (com assinatura de protocolo entre as duas instituições aprovado em Reunião de Câmara), e do Projeto "Poder Local: Eu conheço! Eu Participo!".

- Construção do Plano de Promoção de Participação Infantil e Juvenil, com inclusão de verba no orçamento municipal, para realização de ações e projetos em torno dos direitos e de participação infantil e juvenil no concelho.

- Visibilidade no plano de mandato, assumindo a criação de mecanismos para a participação infantil e juvenil na gestão publica do território.

- Participação das crianças em outros mecanismos (Semanas de Freguesia, consulta sobre a programação do Centro Comunitário de Águas de Moura, atualização do diagnóstico social do Concelho de Palmela, etc).

 

Realizaram-se ações e obras municipais em vários espaços:

- EB Batudes: Colocação de um parque infantil, mesas de piquenique, aquecedores, cedência de materiais.

- EB Palhota: Arranjo do parque infantil, colocação de balizas e marcação das linhas de campo, colocação do cesto de basquetebol, cedência de materiais, renovação do refeitório da escola.

- EB Palmela: Colocação mesa de piquenique e bancos, quadro escolar para brincar no recreio, cesto de basquetebol.

- Urbanização Quinta dos Caracois: projeto parque intergeracional em fase de elaboração na autarquia.

- Centro Cultural de Águas de Moura: inclusão de propostas das crianças na programação.

 

IMPACTOS NOS ATORES. EFEITOS CULTURAIS NOS PARTICIPANTES E TAMBÉM NO GOVERNO MUNICIPAL

As crianças sentem-se empoderadas e ganham um sentido de cidadania exercida no seu dia-a-dia e com visibilidade; mais conscientes e envolvidas em valores como espirito de equipa, cooperação, direitos coletivos, bem estar comum, através da ação nos seus próprios contextos.

Nas instituições verificam-se mudanças de práticas nomeadamente: escutar e proporcionar espaços de participação e  maior entendimento da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Na autarquia, verifica-se uma maior necessidade em abordar e considerar estes temas (direitos da criança e participação) nas restantes áreas e projetos e um crescente entusiasmo em receber e em contribuir para o projeto definido pela cidadania. Verificam-se, contudo, algumas resistências entre as "demandas" da cidadania e os saberes técnicos instituidos.

Junto dos politicos, é cada vez maior o interesse em escutar os mais novos e a disponibilidade para realizar assembleias. Existem cada vez mais assuntos em que as crianças/jovens são chamados a participar. 

 

AVALIAÇÃO 

A avaliação deste processo é realizada por todos/as envolvidos/as após as sessões e final de cada ano lectivo.

São produzidos relatórios de avaliação e realizadas as adequações necessárias e verificados os desafios a alcançar. Até ao momento, não se realizou nenhuma avaliação por uma entidade externa.

Nas avaliações procuramos verificar que impacto que teve na criança / jovem em termos do seu bem-estar, aprendizagem e nível de envolvimento sentido na sessão e no processo.

Procura-se, ainda, avaliar junto dos adultos o nível de satisfação no processo, as aprendizagens e dificuldades que tiveram na condução deste (com vista a adequar as ações de apoio aos profissionais) e o impacto que as crianças/jovens tiveram na gestão da instituição.

Na Câmara Municipal, as avaliações realizadas pretendem averiguar o sentido que esta experiência traz ao executivo e o impacto que a voz das crianças e jovens tem na tomada de decisão, e que efeitos o projeto tem na estrutura em termos da relação entre a demanda e a consequência da participação.  

 

ELEMENTOS A DESTACAR DA EXPERIÊNCIA.

- O protagonismo assumido pela cidadania desde o início do projeto nas aprendizagens que realizam e na ação que desenvolvem, bem como na continuidade.

- A metodologia definida contribui para a consciência da cidadania da sua importância enquanto líderes do processo e das relações de poder e estruturas de decisão com que lidam.

- A aprendizagem da sua cidadania, acontece enquanto se exercita, nunca dissociado dos seus contextos de vida e a partir de elementos significativos, com utilidade.

- As visitas ao Poder Local estão associadas às áreas de intervenção definidas pelo grupo, levando-os a conhecer as competências, as profissões e os projetos, contribuindo também para ajudar a delinear as soluções para as suas ideias e a encontrar outras parcerias.

- A evolução das propostas de intervenção, ao longo dos 5 anos de projeto, revela uma maior consciência de cidadania global. Primeiro, as ações destinam-se ao espaço onde brincam na escola, passando para questões de funcionamento e regras e, posteriormente, para intervenções na comunidade ou com outras crianças do país e/ou mundo.

- Os aspetos inovadores das soluções apresentadas pela cidadania têm-se constituído como respostas ao que até aqui não tinha sido solucionado pela cidadania habitual.

- O acompanhamento e a participação da cidadania na ação / obra, refletindo sobre esta e continuando a construir sobre as instituições que têm como missão gerir o território.

- A superação de expetativas por parte dos adultos sobre a capacidade e a utilidade da participação infantil e juvenil na gestão diária da instituição e a transformação profissional que têm demonstrado à medida que o projeto se desenrola.

Anexo

Ficha