Observatório Internacional da Democracia Participativa

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Casos de estudo

Orçamento Participativo e Orçamento Participativo Escolar de Braga

  • Portugal
  • Câmara Municipal de Braga
  • Experiência candidata à 10 Distinção do OIDP "Boas práticas na participação cidadã"

Esta experiência foi apresentada como candidata para X Distinção "Boa prática em participação cidadà" (2016).

Objectives

O objetivo geral do Orçamento Participativo é incentivar a participação política dos cidadãos do município de Braga, neles delegando a decisão relativamente ao que fazer com uma parte do orçamento da autarquia, no montante global de 750.000 euros. Uma parte desta verba (100.000 euros) destina-se ao Orçamento Participativo Escolar. Os 750.000 euros serão cabimentados no Orçamento de 2016 da Câmara Municipal de Braga.
As propostas apresentadas e votadas no âmbito do Orçamento Participativo são variadas e incentivaram a participação nas seguintes áreas: ambiente e energia; coesão social; equipamentos (melhoria ou reparação de equipamentos culturais, sociais, etc.); espaços públicos (jardins, parques, praças, etc.); património (material e imaterial); segurança e proteção civil; trânsito, mobilidade e acessibilidades; turismo, comércio e promoção económica. O Orçamento Participativo Escolar permitiu a concretização de projetos educativos de enorme relevância.

Targets

Encontram-se inscritos no site do Orçamento Participativo 17062 cidadãos, que, assim, manifestam a vontade de intervir nas diversas fases desta iniciativa. O Orçamento Participativo Escolar mobilizou, além disso, alunos e professores de todos os agrupamentos escolares do concelho, cujos diretores ou seus representantes participaram nas várias reuniões que se realizaram.

Description

DESCRIÇÃO DO CONTEXTO ONDE SE DESENVOLVEU A EXPERIÊNCIA

(econômico, técnico, sócio-político, organizativo...)

A experiência surgiu em 2014 no município de Braga, por iniciativa do Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Rio, realizando-se em 2015 pela segunda vez. O propósito é dar "um passo decisivo na construção de uma cidadania mais ativa e responsável. Esta é uma ferramenta que, na sua essência, devolve à sociedade civil um espaço e um tempo de intervenção".

 

DESCRIÇÃO DA EXPERIÈNCIA

O Orçamento Participativo incluiu, desde o início do ano letivo que findou (setembro de 2014), ao longo do ano de 2015 até outubro, um conjunto diversificado de fases: iniciativas de divulgação do Orçamento Participativo; sessões públicas de esclarecimento e debate, dirigidas, umas vezes, à generalidade da população e, outras vezes, a setores específicos, particularmente os mais desprotegidos (deficientes, terceira idade, etc.) ou a alunos e professores; participação em colóquios e debates organizados por entidades diversas (como, por exemplo, um partido político sem representação no executivo municipal e a Universidade do Minho); encontros regulares de trabalho com cidadãos que quiseram participar mais ativamente; apresentação de propostas; análise técnica das propostas; divulgação da lista dos projetos aprovados e dos recusados, com a explicitação dos motivos de aceitação ou recusa; exposição e ampla divulgação dos projetos; e votação, em duas fases, dos projetos.

No âmbito das iniciativas de mobilização dos cidadãos, pode ainda referir-se a realização de sessões em múltiplas freguesias do município. As campanhas de divulgação, que passaram pela presença do coordenador do Orçamento Participativo em espaços públicos durante vários fins-de-semana, também aproveitaram a generalidade de suportes publicitários disponíveis.
As propostas apresentadas contemplaram todas as áreas possíveis e foram subscritas por cidadãos de todas as idades e da generalidade das freguesias do concelho.

DESCRIÇÃO DA METODOLOGÍA E DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇAO IMPLEMENTADOS NAS DIFERENTES FASES DO PROCESSO:

Os cidadãos puderam envolver-se em diversas fases do Orçamento Participativo: participando nas múltiplas sessões que se realizaram em diversos pontos do concelho ou em reuniões expressamente solicitadas ao coordenador do Orçamento Participativo, apresentando propostas e votando. Esta participação pôde fazer-se presencialmente ou através do site do Orçamento Participativo: http://participe.cm-braga.pt/ .

ORÇAMENTO

O montante global é de 750.000 euros. Uma parte desta verba, 100.000 euros, destina-se ao Orçamento Participativo Escolar. Os 750.000 euros estão cabimentados no Orçamento para 2016 da Câmara Municipal de Braga.

 

DESCRIÇÃO DA INFORMAÇÃO DIFUNDIDA AO LONGO DO PROCESO

A iniciativa dispôs de meios de informação própria. Foi editado um jornal intitulado Braga Participa, que contou com a colaboração especial de estudantes de estabelecimentos de ensino do município, convidados a exporem os seus pontos de vista sobre o que pode melhorar o concelho.

Também foi produzido um suplemento, incluído nos dos diários do Minho (Correio do Minho e Diário do Minho), que divulgou os projetos a votação.
Com o mesmo propósito de divulgar os projetos que foram votados em duas fases, foi realizada uma exposição patente ao público durante todo o período em que decorreram as duas votações.
O Orçamento Participativo foi amplamente divulgado através da generalidade dos suportes. Desde logo, através de publicidade inserida nos principais meios de comunicação social. Foram produzidos folhetos – com, por exemplo, informação geral ou a calendarização das sessões de divulgação – e cartazes de tamanhos diferentes, colocados nas juntas de freguesia ou em Mobiliário Urbano Para Informação (MUPI).
Regularmente, foi fornecida informação relevante sobre as diversas fases do Orçamento Participativo, que os meios de comunicação social (jornais, rádios e televisões) divulgaram e que circulou, amplamente, através das redes sociais. A divulgação foi ainda feita através dos ecrãs dos autocarros dos Transportes Urbanos de Braga.
No site do Orçamento Participativo a informação foi constantemente atualizada.

 

IMPACTOS NA POLITICA PÚBLICA. POR FAVOR, INDIQUE SE LOGO DA IMPLEMENTAÇÃO DA EXPERIÊNCIA TIVERAM LUGAR CAMBIOS NA LEGISLAÇÃO, NAS ATUAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO (PLANES, PROJETOS ETC.), NO ORÇAMENTO E/OU NA GESTÃO MUNICIPAL.

O impacto na política pública é evidente, uma vez que cerca de uma dezena de projetos escolhidos pelos cidadãos serão executados pela Câmara Municipal de Braga em 2016. Para além disso, o município acolheu outras sugestões relevantes apresentadas no âmbito do Orçamento Participativo e do Orçamento Participativo Escolar.

Foram apresentadas 88 propostas por cidadãos da generalidade do território do município, circunstância demonstrativa da ampla implantação desta iniciativa, de todas as idades, de todos os níveis de escolaridade e de todos os extratos sociais. Na segunda fase do Orçamento Participativo, votaram 9455 cidadãos (no ano anterior, tinham votado cerca de metade). O Orçamento Participativo Escolar mobilizou alunos e professores de todos os agrupamentos escolares do concelho, cujos diretores ou seus representantes participaram nas várias reuniões que se realizaram.

 

IMPACTOS NOS ATORES. EFEITOS CULTURAIS NOS PARTICIPANTES E TAMBEM NO GOVIERNO MUNICIPAL (TÊCNICOS, POLITICOS…)

Aumento da mobilização dos cidadãos do município em torno de cusas, projetos, aprofundamento da participação, reforço do sentimento de pertença à comunidade e maior valorização da opinião pública pelos técnicos e pelos políticos.

O princípio geral do Orçamento Participativo é capacitar os cidadãos a intervir nos assuntos da governação do município, neles delegando a decisão relativamente ao que fazer com uma parte do Orçamento do Município. O Orçamento Participativo oferece aos cidadãos novos direitos e novas responsabilidades.
Como foi amplamente referido, o Orçamento Participativo quer estimular o exercício de uma intervenção cívica ativa, informada e responsável dos cidadãos, que são instados a decidir sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais.
Os departamentos da autarquia estão envolvidos no Orçamento Participativo, cabendo-lhes avaliar tecnicamente todas as propostas submetidas pelos cidadãos, verificando a sua conformidade com os parâmetros definidos. Em seguida, compete-lhes adaptar a projeto as que o estiverem. Os departamentos da Câmara Municipal encarregam-se ainda de fornecer aos cidadãos que apresentem propostas não aceites para adaptação a projeto uma explicação sobre o por quê dessa decisão.

Os departamentos tratam também de integrar num só projeto as propostas que se assemelhem.

 

Ficha