Observatório Internacional da Democracia Participativa

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Casos de estudo

Orçamento Participativo numa Human Smart City

  • Portugal
  • Câmara Municipal de Águeda
  • Experiência candidata à 10 Distinção do OIDP "Boas práticas na participação cidadã"

Esta experiência foi apresentada como candidata para X Distinção "Boa prática em participação cidadà" (2016).

Objectives

- Contribuir para o exercício de uma participação ativa e responsável dos cidadãos com 16 ou mais anos, naturais, residentes, estudantes ou trabalhadores no concelho de Águeda, nos processos de governação local, garantindo a participação destes na identificação, priorização e decisão sobre a afetação de recursos às políticas municipais.

- Contribuir para que os cidadãos tenham a oportunidade de avaliar o trabalho realizado pela autarquia por cada área de intervenção, potenciando e elevando os índices de transparência municipal e de boa gestão do território.

- Materializar os contributos de uma sociedade civil dinâmica, na elaboração dos instrumentos anuais de gestão previsional, procurando soluções para a melhoria da qualidade de vida do concelho.

Targets

Obteve-se 435 participantes (68,3%H / 32%M) nas sessões presenciais, distribuídos pelas 11 freguesias do Concelho.

Relativamente ao número de votantes existiram 2707 (1436M / 1393H), tendo-se obtido 3057 votos (998 presenciais, 2081 online e 372 usaram os 2 votos), que corresponde a 6,6% de votantes face ao universo (munícipes com > 16 anos, 40.624 habitantes).

Description

DESCRIÇÃO DO CONTEXTO ONDE SE DESENVOLVEU A EXPERIÊNCIA

O Município de Águeda com 11 freguesias, localiza-se na região centro de Portugal (NUT II – Baixo Vouga), distrito de Aveiro.

Verificam-se assimetrias na distribuição populacional, nomeadamente a existência de freguesias rurais, baixa densidade populacional e difícil acessibilidade, em contraste com as zonas mais populosas que correspondem às freguesias limítrofes da cidade.

No que concerne à distribuição demográfica por faixa etária, predomina a população em idade ativa (15-64 anos), representando 66%. A faixa etária mais significativa é a dos 40 aos 54 anos (22%) e acompanhada de perto pelo grupo etário entre os 25 e 39 (20%). Com igual percentagem está a classe etária com mais de 65 anos (CENSOS, 2011).

 

Relativamente à distribuição da população por grau de escolaridade, 75% dos indivíduos posicionam-se entre a ausência de escolaridade e o 3º CEB. O 1.º CEB é o que apresenta maior peso percentual (30%). Os ensinos médio e superior foram alcançados por apenas 11% da população.

Importa destacar que é um concelho com uma forte tradição industrial, com um elevado nº de Pequenas e Médias Empresas (PME) que ao longo dos tempos foram enfrentando as dificuldades do mercado, com criatividade e inovação.

Esta cultura, influenciou o ato de gestão autárquica do atual executivo que iniciou funções em 2005, que apostou na Modernização Administrativa, digitalização dos processos, simplex autárquico, epaper, proximidade dos Serviços ao Cidadão, Webservices, o Sistema de Informação georreferenciada em Open Source e a Plataforma Eu Participo. Com isto, conquistou a confiança dos cidadãos devido à transparência dos processos e eficácia na sua gestão, garantindo economia de tempo e dinheiro para o erário público.

O Orçamento Participativo de Águeda (OP) resulta deste caminho de 10 anos de Modernização Administrativa, onde Águeda se quer afirmar como uma “Human Smart City” com o objetivo de envolver os cidadãos nos processos de administração local, identificando e decidindo a prioridade dos investimentos. 

 

DESCRIÇAO DA EXPERIÈNCIA

O executivo municipal entende que é necessário promover a participação voluntária de mais pessoas, partindo dos pressupostos de que todos têm potencial e podem contribuir de alguma forma para o desenvolvimento da sua terra, tomando decisões sobre uma parte das despesas do investimento público municipal; de que a convivência permite o estabelecimento de laços mais consistentes entre cidadãos; e, de que essa participação se traduz em aprendizagem, na medida em que por essa via nos tornamos conscientes da realidade do Município e da sua interligação com a região, país e Europa.

‘Ser Smart’ é o desafio do novo milénio ao qual muitas cidades ainda não dão a devida atenção, onde as pessoas estão no centro de tudo, onde a tecnologia é utilizada para satisfazer as necessidades dos cidadãos e na facilidade com que podem aceder aos que os rodeia. Queremos que as pessoas sintam no seu dia-a-dia que vivem numa cidade humana, inclusiva, social, tecnológica e economicamente ativa, mas também que acompanhem e avaliem o processo de administração local e apresentem propostas, que depois são priorizadas e votadas, de modo a identificar os investimentos que integram as grandes opções do orçamento e plano.

O caminho emergente de ‘Smart City’ de Águeda, fez com que a autarquia disponibilizasse um conjunto de soluções tecnológicas, que lhes permite ter um conhecimento exato do ponto de situação dos requerimentos, bem como os responsáveis pela análise, que fazem através dos webservices mediante registo; consultar as disponibilidades financeiras da autarquia ao dia através da página da internet; acompanhar a reunião da Assembleia Municipal através do AguedaTV, dispondo de um chat para comentários; etc.

A implementação da metodologia do orçamento participativo surge num momento em que a autarquia está preparada tecnologicamente, para que os cidadãos possam acompanhar a análise das propostas através do webservices e consultar o ponto de execução dos projetos, através da Plataforma Participativa. Paralelamente, estavam instalados os canais de comunicação como AguedaTV (televisão local), o email direto do presidente, a possibilidade de submissão de processos online, o envio de SMS, que tornaram o processo credível e transparente.

A acessibilidade à tecnologia e internet foi ultrapassada, porque a autarquia instalou no concelho 21 hotspots, através da fibra ótica que levada até à sede de cada freguesia. Estas autarquias, têm meios e recursos humanos preparados para apoiar os cidadãos no uso das tecnologias, como por exemplo a apresentar uma proposta no âmbito do OP e a votar.

 

DESCRIÇAO DA METODOLOGÍA E DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇAO IMPLEMENTADOS NAS DIFERENTES FASES DO PROCESSO:

 

O OP-Águeda está organizado com base em dois ciclos de participação:

 

1. O Ciclo de Definição Orçamental corresponde ao processo de apresentação de propostas, de análise técnica das mesmas e de votação dos projetos por parte dos cidadãos, que decorreu de maio a outubro de 2015.

 

2. O Ciclo de Execução Orçamental consiste na concretização dos projetos aprovados e na sua entrega à comunidade. Este procedimento será implementado durante o ano 2016.

 

A apresentação de propostas foi feita de 2 formas:

- Não Presencial, na Plataforma Participativa ou via email ou carta, através de formulário próprio.

- Presencial, nas 11 Sessões Participativas (SP) realizadas nas freguesias do concelho.

- Análise Técnica das propostas, a partir dos critérios em regulamento.

- Publicação da lista provisória com as propostas analisadas.

- Análise das reclamações, cuja decisão final coube ao executivo municipal, sobre a procedência ou improcedência das mesmas.

- Fase de Votação das Propostas Finalistas. Cada pessoa teve direito a 2 votos, sendo um online na Plataforma Participativa e outro presencial através de boletim de voto secreto.

 

A divulgação dos resultados da votação decorreu numa cerimónia pública, onde os proponentes foram informados que os projetos vencedores seriam integrados nas GOP2016.

 

DESCRIÇÃO DA INFORMAÇÃO DIFUNDIDA AO LONGO DO PROCESO

 

Os meios de comunicação utilizados foram:

- Realização de ações de sensibilização – técnicos autarquia, Juntas de Freguesia, alunos das escolas secundárias e IEFP;

- Dinamização da Plataforma Participativa - http://orcamentoparticipativo.cm-agueda.pt/;

- Dinamização do site da CMA – http://cm-agueda.pt

- Infomail remetido aos munícipes com a descrição do projeto;

- Envio de Newsletter a mais de 8.500 contactos de e-mail ao longo do processo, para divulgação de todos os passos a decorrer;

- Disponibilização de todos os vídeos produzidos no âmbito do OP-Águeda (sessões participativas, de divulgação dos projetos finalistas e tutoriais de registo e votação na plataforma) no portal da ÁguedaTV e na plataforma do OP-Águeda –

http://agueda.tv/archive.ud121?theme=Local&subtheme=OPA%20-%20Or%E7amento%20Participativo%20de%20%C1gueda

- Outdoors;

- Infomail com a caracterização de todos os projetos a votação;

- Seminário para apresentação de boas práticas a nível nacional e internacional de implementação do orçamento participativo;

- Contacto com os proponentes via email, telefone e reuniões presenciais;

- Ação de formação para proponentes: “Técnicas de Envolvimento da População em Processos Participativos, com base em outras experiências de OP”;

- Cooperação com a imprensa local: Jornais Soberania do Povo e Região de Águeda.

 

Ficha de candidatura