Observatório Internacional da Democracia Participativa

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Casos de estudo

Orçamento Participativo

  • Macau, RAE da China
  • Conselho Municipal de Maputo
Esta experiência foi apresentada como candidata para IX Distinção "Boa prática em participação cidadà" (2015)

Description

Fase I:

2008 – 2010 - Experiência única em Moçambique até a altura, onde foram seleccionados 14 projectos na ordem de 43 milhões de meticais. Os projectos estavam localizados nos 7 Distritos Municipais, compreendiam as seguintes áreas: Estradas – reabilitação e manutenção de estradas; Saneamento - construção de sanitários públicos; Água – construção de fontenários e abertura de furos de água; Mercados – construção de mercados; Desporto – construção de um campo de jogos polivalente e; Acção social – construção de um centro de apoio à Mulher e à criança

Após a primeira experiência na implementação da 1ª metodologia, houve a necessidade de melhoria dos aspectos de conteúdo (ao nível de critérios e ciclo de definição e execução orçamental) e de organização institucional, o que levou a necessidade da revisão da metodologia em 2011.

Fase II:

2012 – Até ao momento - Implementação da Metodologia acima referida

- Atribuição de 25 milhões de MT aos projectos do OP no orçamento municipal por ano, para o financiamento de pequenos projectos, exequíveis, de fácil controlo e com impacto social;

- O processo decorre em 4 Distritos Municipais, nomeadamente: Nlhamankulu, KaMaxaqueni, KaMavota e KaMubukwana. A selecção destes Distritos Municipais teve por base critérios de redistribuição equitativa dos recursos.

- Orçamento Participativo implementado de forma faseada nos distritos seleccionados (44 bairros), começando por abranger apenas 16 bairros no ano de 2012 mais 16 em 2013 e 12 em 2014:

Realização em cada ano das seguintes actividades:

- Capacitação das equipas do CMM intervenientes no processo (Secretários dos Bairros, Sociedade civil, Universidades e Jornalistas);

- Realização de campanhas de divulgação do processo;

- Reuniões de auscultação nos Bairros abrangidos para a definição das prioridades;

- Definição de uma “carteira de investimentos” para cada um dos Distritos Municipais;

- Inclusão dos projectos aprovados, no âmbito do Orçamento Participativo na proposta de Plano e Orçamento do CMM submetida a Assembleia Municipal;