Observatório Internacional da Democracia Participativa

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Casos de estudo

Águeda, Cidade Amiga das Crianças

  • Porto Rico
  • Câmara Municipal de Águeda
Esta experiência foi apresentada como candidata para IX Distinção "Boa prática em participação cidadà" (2015)

Description

A participação das crianças e jovens, apesar de estar prevista na Convenção dos Direitos das Crianças, é um direito raramente consagrado e este grupo social, que continua “invisível” no momento da tomada de decisões relativamente às questões do seu interesse.

          Em Águeda, grupos de crianças decidiram sair para a rua, observar as condições da sua rua/cidade e verificarem quais os locais que são amigos das crianças e os que não estão adaptados a si. Depois, dirigiram-se aos decisores políticos locais (no caso em concreto, o Executivo da Câmara Municipal de Águeda) e apresentaram as suas observações e aquilo que era necessário alterar no seu território de modo a torná-lo “mais amigo”. Esta ação espontânea, fez o Executivo Municipal perceber que as crianças/jovens raramente participam, no entanto, a sua opinião é muito útil e válida, uma vez que apresenta uma perspetiva diferente, relativamente à dos adultos, dos seus problemas e dificuldades.

          Nesse seguimento, a Câmara Municipal decidiu que seria pertinente criar mecanismos de escuta das crianças e jovens do concelho sobre os assuntos que lhes dizem respeito. Surge assim, o projeto “Águeda – Cidade Amiga das Crianças”. Um projeto que vai promover momentos de escuta das crianças:

- na identificação dos pontos fortes e menos bons do seu território, através da ação “(Re)Mapear Águeda”;

- na identificação de soluções para os problemas identificados na ação anterior, na atividade “Laboratórios de Ideias”;

- na decisão de quais as soluções que vão ser desenvolvidas através da votação das ideias para as Grandes Opções do Orçamento e Plano;

- na participação na política local, através da criação da Assembleia Municipal Jovem (estrutura constituída por jovens do concelho, que irá debater as questões para si pertinentes face ao Executivo Municipal e posteriormente apresentar as suas conclusões à Assembleia Municipal).

          Um projeto que procura promover o desenvolvimento local através da participação cidadã das crianças e jovens do concelho, bem como desenvolver competências para que as nossas crianças e jovens sejam mais participativas e ativas.

          Este projeto de escuta ativa das crianças e jovens está ainda a dar os primeiros passos. No entanto existem já dados muito importantes e relevantes para a Câmara Municipal, como:

- o grande interesse por parte das escolas e dos políticos na implementação da Assembleia Municipal Jovem;

- a continuação das ações na construção de uma Águeda mais amiga das crianças, por parte de alguns grupos de crianças e jovens, e que pode ser constatada através da identificação das “Lojas Amigas das Crianças”;

- o desenvolvimento de um projeto de uma rádio para crianças.

          Como foi referido anteriormente, é um projeto em construção. No entanto, o interesse e motivação por parte dos grupos envolvidos faz-nos acreditar que se trata de um projeto que pode levar a uma mudança de mentalidades e a um exercício da cidadania ativa, por parte das nossas crianças e jovens.