Observatório Internacional da Democracia Participativa

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Casos de estudo

Orçamento Participativo e Orçamento Participativo Escolar

  • Porto Rico
  • Câmara Municipal de Braga
Esta experiência foi apresentada como candidata para IX Distinção "Boa prática em participação cidadà" (2015)

Description

A implementação do Orçamento Participativo em Braga constituiu um passo decisivo na construção de uma cidadania mais activa e responsável. Esta é uma ferramenta que, na sua essência, devolve à sociedade civil um espaço e um tempo de intervenção. Uma real capacidade de decisão e de intervenção sobre temas municipais, permitindo aos cidadãos intervir, influenciar e opinar sobre projectos e investimentos que devem ser colocados ao serviço e à disposição de todos os interessados.

 

O envolvimento dos cidadãos, das instituições, das Instituições Particulares de Solidariedade Social, das Escolas, entre outros agentes, permite uma efectiva e crescente participação da comunidade na vida activa da sua cidade, do seu bairro, da sua rua. Isso corporiza o que de melhor e mais importante existe em democracia e em política.

 

O carácter inovador da iniciativa encontra-se no modo como foi combinado o Orçamento Participativo e o Orçamento Participativo Escolar e na metodologia adoptada, susceptível de apelar a uma participação qualificada dos cidadãos do município. O Orçamento Participativo afirmou uma real capacidade de decisão e de intervenção sobre temas municipais, permitindo aos cidadãos intervir, influenciar e opinar sobre projectos e investimentos que devem ser colocados ao serviço e à disposição de todos os interessados.

O montante global alocado a esta iniciativa foi de 500.000 euros. Uma parte desta verba, 75.000 euros, destina-se ao Orçamento Participativo Escolar. Os 500.000 euros estão cabimentados no Orçamento para 2015 da Câmara Municipal de Braga. Para 2016 a verba aumentará para 750.000 euros. O Orçamento Participativo incluiu, entre Maio e Outubro, um conjunto de fases, designadamente a apresentação de propostas, a análise técnica das propostas, a divulgação da lista dos projectos aprovados e dos recusados, e a apresentação e votação dos projectos.

 

Previamente, realizaram-se diversas iniciativas de mobilização dos cidadãos, sendo de destacar a realização de sessões que se realizaram em diversos pontos do concelho ou em reuniões expressamente solicitadas ao coordenador do Orçamento Participativo, apresentando propostas e votando. Esta participação pôde fazer-se presencialmente ou através do site do Orçamento Participativo: http://participe.cm-braga.pt/ .

 

As 136 propostas apresentadas contemplaram todas as áreas possíveis e foram subscritas por cidadãos de todas as idades e da generalidade das freguesias do concelho. A votação final ditou que os projectos mais votados se enquadrassem na área do património e da coesão social. As propostas mais votadas no âmbito do Orçamento Participativo Escolar servirão para promover a inclusão.

 

A iniciativa foi amplamente divulgada através da generalidade dos suportes. Desde logo, através de publicidade inserida nos principais meios de comunicação social. Foram produzidos folhetos – com, por exemplo, informação geral ou a calendarização das sessões de divulgação – e cartazes de tamanhos diferentes, colocados nas juntas de freguesia ou em Mobiliário Urbano Para Informação (MUPI). No site do Orçamento Participativo a informação foi constantemente actualizada.

 

O princípio geral do Orçamento Participativo é delegar nos cidadãos a decisão relativamente ao que fazer com uma parte do Orçamento do Município. O Orçamento Participativo oferece aos cidadãos novos direitos e novas responsabilidades.

O Orçamento Participativo quer estimular o exercício de uma intervenção cívica ativa, informada e responsável dos cidadãos, que são instados a decidir sobre a afectação de recursos às políticas públicas municipais.

 

O Orçamento Participativo pretende: 1. Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para os problemas de acordo com os recursos disponíveis; 2. contribuir para a educação cívica, ajudando a compreender a complexidade dos problemas, a finitude dos recursos e a necessidade de tomar opções que favoreçam o mais amplamente possível o bem comum; 3. fomentar competências e práticas de participação. Conjugar as preocupações pessoais dos cidadãos com o bem comum; 4. adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas para melhorar a qualidade de vida no concelho; 5. aumentar a transparência da actividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para aprofundar a democracia.

Resultados da votação: http://participe.cm-braga.pt/8/resultados-da-votacao