Observatório Internacional da Democracia Participativa

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Casos de estudo

Município de portas abertas

  • Portugal
  • Município de Figueira de Castelo Rodrigo

Esta experiéncia foi apresentada como candidata para IX DISTINÇÃO OIDP "BOA PRÁTICA EM PARTICIPAÇÃO CIDADÃ" (2015)

Ficha

Objectives

O objetivo primordial desta medida é o da capacitação da relação de confiança estabelecida entre a administração e os seus administrados, ou melhor dizendo os órgãos de representação democraticamente eleitos e os seus eleitores.
 
Com a implementação da experiência "Município de portas abertas", desbordada em três microprojectos, a saber, "orçamento participativo", "gabinete de atendimento ao munícipe" e o "encontro nas aldeias" pretendeu-se aproximar o poder, cada vez mais distante das populações, dos destinatários das políticas públicas.
Sem intuito partidário, pode-se rotular-se esta experiência de puramente política, uma vez que é de política, de gestão da causa pública que se trata, dar voz a quem não tem voz!

Targets

O número total de participantes estimou-se em cerca de 1000 cidadãos, o que perfaz um total grosso modo de 16% do total de eleitores recenseados no Concelho, com especial enfoque para o grupo da população mais idosa e da população feminina.

Description

O Município de Figueira de Castelo Rodrigo, localiza-se no quadrante nordeste do Distrito da Guarda, pertentendo à Região Centro, Subregião da Beira Interior Norte de Portugal Continental, contando com uma população de 6.162 habitantes para uma área territorial de 508,57 km2.

Apesar da sua fraca densidade populacional, que se conta em 12,2 h/km2, que se tem vindo a perder progressivamente face ao despovoamento que a faixa Interior do país tem estado sujeita anos a esta parte, tem a seu cargo um território extenso, onde cabem juntos os Concelhos de Lisboa, Porto e Coimbra , no qual os seus habitantes sobrevivem com grandes dificuldades, em razão da sua condição ultraperiférica deste, muitas vezes abandonado pelos sucessivos Governo da República, onde faltam as oportunidades, prova deste fato é do reduzido PIB per capita que detem, que é de apenas 60% da média nacional, média já baixa per si se compararmos com o PIB per capita dos 28 paíes da União Europeia.

 

O despovoamento identifica estes territórios como uma doença incurrável, é uma sina ao qual Portugal e a própria União Europeira não podem mais ficar indiferentes, todo os seus territórios têm de ter os mesmos direitos e os mesmos deveres, não se podendo admitir a existência de “territórios de primeira” e “territórios de segunda” oportunidades.

 

Este sentimento que era, acima de tudo político, passou paulatinamente para o dia-a-dia de todos os habitantes do Interior Português, muitas vezes apelidade de Portugal Profundo, sendo hoje um dos fatores de descrédito maior entre as Administrações Públicas e os seus Administrados, minando a relação de confiança préexistente que deveria ser sólida e inabalável.

 

O Município de Figueira de Castelo Rodrigo, um dos 308 concelhos portugueses, à boa maneira do Poder Local Democático, identificou este descrédito e decidiu atuar por forma a invertê-lo, lançando mão da experiência “Município de portas abertas”, numa tentativa de abertura do poder representativo aos seus representantes, num fenómeno de devolução do poder decisório às populações-

 

Existe de fato, especialmente no Portugal Profundo um cada vez um maior afastamento entre as populações e as estruturas de poder, descobrir novas formas de inverter esse fosso é crucial para capacitar e melhor a relação destas com quem in fine representam.

Nesse sentido, nestes territórios rurais de baixa densidade populacional, onde os indicadores socioeconómicos e sociopolíticos se encontram muito abaixo da média nacional, medidas de inversão da clivagem entre estas duas realidades assumem uma importância maior, extrema diríamos, sob pena de num futuro próximo assistirmos ao descrédito total do poder público, com o fenómeno do abandono progressivo do Estado nestes território (fecho de serviços públicos, como escolas, hospitais, repartições de finanças, tribunais, polícia, entre tantos outros).

 

A experiência “Município de portas abertas” foi isso mesmo, aproximar a decisão de quem normalmente não tem voz, capacitando a relação da tomada de decisão mais próxima de quem a precisa tomar.

 

O objetivo primordial desta medida foi e é o da capacitação da relação de confiança estabelecida entre a administração e os seus administrados, ou melhor dizendo os órgãos de representação democraticamente eleitos e os seus eleitores.

 

Com a implementação da experiência “Município de portas abertas”, desbordada em três microprojectos, a saber, “orçamento participativo”, “gabinete de atendimento ao munícipe” e o “encontro nas aldeias” pretendeu-se aproximar o poder, cada vez mais distante das populações, dos destinatários das políticas públicas.

 

Sem intuito partidário, pode-se rotular-se esta experiência de puramente política, uma vez que é de política, de gestão da causa pública que se trata, dar voz a quem não tem voz!

 

A experiência “Município de portas abertas” foi desbordada em três microprojectos, a saber, “orçamento participativo”, “gabinete de atendimento ao munícipe” e o “encontro nas aldeias”:

 

- “Orçamento participativo”: na preparação do orçamento municipal para o ano 2015, foi criado um veículo que permitisse uma participação aberta a todos, com criação de um endereço de correio eletrónico onde os cidadãos poderiam enviar os seus contributos, anseios e aspirações que queriam ver materializados para o ano 2015.

 

Dessa medida resultaram muitos contributos que mereceram reflexão e encontraram cabimento no texto do orçamento, num fenómeno de inclusão das aspirações pessoais num documento que é de todos.

 

- “Gabinete de atendimento o munícipe”: ainda em fase de implementação no Município, irá ser centralizado num espaço único todo o atendimento ao público, num só espaço irá ser possível realizar todas as operações administrativas possíveis de serem realizadas normalmente em diversos serviços desconcentrados da autarquia. É mais uma medida de aproximação do munícipe ao Município, uma vez que a propositura de qualquer processo administrativo passará a ficar facilitada, estreitando os laços e vinculo deste com a administração, tudo num só local, que passará a comunicar de forma uniforme, assumindo a visão, missão e os valores desta entidade pública.

 

- “Encontro nas aldeias”: durante todo o ano foram realizadas diversas visitas desconcentradas do executivo municipal às aldeias do Concelho, onde juntamente com as Juntas de Freguesia, a Câmara, mais concretamente os seus Vereadores, possibilitaram um atendimento presencial aos fregueses, auscultando-os das suas necessidades, resolvendo problemas in loco, de forma quase imediata, problemas que muitas vezes não conseguem ser tratados por dificuldade destes em aceder à máquina da administração, que embora esteja agilizada, para alguns ainda é demasiado pesada e distante para se lhe aceder diretamente.

 

Estes três microprojectos constituíram o início de uma nova forma de estar na política que certamente se desdobrarão noutros num futuro próximo, mais vez que o balanço é extremamente positivo.