A democracia participativa e deliberativa é um instrumento crucial para a construção de uma cidade diversa e inclusiva que promova uma melhor qualidade de vida para todos. Para serem democráticos, os meios de participação devem também ser acessíveis a toda a população, incluindo em todas as etapas do processo participativo considerações relacionadas com os diferentes grupos sociais, econômicos, de gênero e etários.

Além disso, os cidadãos devem ter acesso e intervir em todas as actividades e projectos do governo para poderem exercer plenamente o seu direito de participação. Nesse sentido, a transparência governamental e os processos participativos desempenham um papel de extrema importância em um governo democrático representativo, pois aproxima a população das ações governamentais e do processo decisório, fortalecendo o ideal de soberania popular.

Para a Conferência do OIDP 2023, o Rio de Janeiro se propõe a reunir representantes nacionais e internacionais das cidades, da academia e da sociedade civil para debater e trocar práticas sobre democracia participativa, visando firmar compromissos claros e criar uma agenda para uma cidade diversa, inclusiva e transparente.

Comprometida com os princípios do Observatório Internacional da Democracia e com o objetivo de alcançar a Agenda 2030 das Nações Unidas, a cidade do Rio vem desenvolvendo diferentes estratégias e abordagens para promover a democracia participativa, enfatizando a participação social no planejamento de políticas públicas, a fim de fortalecer a relação entre o governo e a população.

O Pacto pelo Futuro da CGLU também é uma agenda a ser tomada como referência para a transformação de nossas cidades e territórios com a premissa de não deixar ninguém e nenhum território para trás.

No âmbito da Agenda 2030, o Rio tem se dedicado à articulação entre o ODS 4 - Educação, ODS 11- Cidades Sustentáveis, ODS 16- Paz, Justiça e Instituições Sólidas e ODS 17- Parcerias para os Objetivos, trazendo a participação efetiva das crianças no processo de transformação da cidade, fomentando o pleno desempenho de seus direitos de cidadania.

Essa é uma expertise que o Rio de Janeiro faz questão de compartilhar com as cidades do OIDP 2023.

Na proposta de participação infantil, o Rio investe na transformação da cidade através das crianças, pois o Município defende que as políticas públicas devem ser estabelecidas com planejamento integrado, levando em conta o papel das crianças e jovens nas decisões e projetos da cidade que envolvam seus direitos fundamentais. Ao incluir a participação ativa das crianças no planeamento da cidade, estas são incentivadas a exercer o seu direito à cidade. Estas atividades põem em prática o seu direito a ser ouvido, tal como expresso na lei. Em trabalhos que envolvem alunos da Educação Básica e de Universidades parceiras, o Rio aplica o conceito de que todo estudante deve ser capaz de atuar na construção de uma sociedade justa e solidária.

Os 4 principais eixos da conferência

A Conferência Rio OIDP 2023 será baseada em 4 pilares fundamentais para garantir o sucesso da participação democrática, da cidadania inteligente e do engajamento popular:

• Democracia e cidadania: entendemos que a democracia deve avançar com um sentido amplo de cidadania, que inclui a educação cívica, a disseminação de ideais e princípios, o trabalho de expansão dos valores e práticas democráticas e a ampliação dos direitos humanos. Num contexto em que a democracia está em crise e recessão a nível global, é importante reivindicar a própria democracia e ver como podemos defendê-la, melhorá-la e preservá-la.
• Participação e deliberação - neste eixo queremos partilhar, avaliar e refletir sobre as metodologias e práticas da democracia participativa e deliberativa: orçamentos participativos, assembleias de cidadãos, processos de planeamento participativo e qualquer outro mecanismo para co-criar e pensar a cidade com os seus habitantes.
• Inclusão e diversidade - não podemos compreender a democracia, nem a vida nas cidades, sem a inclusão de toda a população que nelas vive. Um elemento indispensável desta conferência será o reconhecimento da diversidade das cidades e a reflexão sobre a inclusão em todos os mecanismos da democracia participativa. Os movimentos e as lutas feministas e anti-racistas devem ser reconhecidos como atores fundamentais neste sentido.
• Transparência e governo aberto - A credibilidade e a confiança da população baseiam-se frequentemente não só na clareza da informação, mas também no impacto efetivo das suas opiniões na vida pública. Como comunicar? Que instrumentos utilizar? Quando comunicar? O que comunicar? Quem deve ser contactado? Por meio de perguntas como essas, o Rio quer entender e criar estratégias para garantir a implementação de uma agenda de governo aberto, que tem como foco o acesso à informação, a participação cidadã (por meio de diferentes instrumentos participativos), a transparência, a colaboração entre governo e sociedade civil, inovações na gestão e formulação de políticas públicas, com o uso de novas tecnologias de informação. Promovendo, assim, o empoderamento e o engajamento da sociedade, melhorando a governança e retroalimentando a cadeia de participação.

De forma transversal a esses 4 eixos, queremos explorar a participação inteligente e o combate à desinformação. Com o crescente acesso à internet e a popularização de dispositivos tecnológicos, não é possível discutir democracia participativa sem mencionar o governo inteligente. Mais do que oferecer soluções conectadas para o público, um governo inteligente é aquele que responde de forma mais eficaz e dinâmica às necessidades da população, melhorando os resultados, alcançando uma participação ativa e promovendo uma cidadania inteligente e cidadãos conscientes, gerando uma melhor qualidade de vida para todos.

Ao final do evento, a Prefeitura do Rio espera desenvolver estratégias que aprimorem os processos de participação social, com vistas à construção de cidades mais justas, democráticas e igualitárias. Cidades onde as pessoas sejam agentes ativos na elaboração e implementação de políticas públicas.

No âmbito da Assembleia Geral do OIDP no Rio, será aprovada uma declaração final da conferência que incluirá os compromissos dos governos participantes e as exigências aos

governos nacionais e às organizações internacionais para aprofundar o exercício democrático e a transformação de que as nossas cidades necessitam.

Questões orientadoras

• Como recuperar a confiança num contexto de desinformação, polarização e extremismo crescentes?
• Como consolidar e dar continuidade aos mecanismos de participação e deliberação ao nível de cada cidade e território?
• Como reforçar a democracia e consolidar o sentido de cidadania?
• Quais são os melhores mecanismos de participação e deliberação, e como devem funcionar em cada uma das cidades e territórios?
• Como o feminismo, o movimento antirracista e a defesa das minorias e dos grupos vulneráveis podem ser alavancas de mudança?
• Em que medida a transparência e a governação aberta podem fazer face à crescente desinformação no debate público?
• Como as escolas e as universidades influenciam e ajudam a construir processos de participação mais equitativos?
• Como a participação democrática impacta e pode ajudar no reconhecimento dos conflitos territoriais e na busca de soluções, respeitando a diversidade e trabalhando para reduzir os diversos aspectos das desigualdades socioespaciais?

Sobre o Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP)

O Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP) é uma rede de mais de 1000 cidades em todo o mundo, na qual os municípios e outros governos locais e regionais, juntamente com organizações da sociedade civil e centros de investigação, estão associados para desenvolver, implementar e divulgar experiências sobre democracia participativa e deliberativa a nível local, a fim de aprofundar a democracia no governo das cidades. O OIDP faz parte da organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU).

Todos os anos, o OIDP organiza uma conferência internacional para debater e refletir sobre o estado da democracia participativa no mundo. A conferência do OIDP é um encontro de líderes locais e peritos no domínio da participação que defendem uma democracia local mais participativa. É também uma oportunidade para promover a cooperação entre cidades e organizações internacionais no domínio da inovação democrática. O OIDP é atualmente presidido pela cidade do Rio de Janeiro, Brasil, onde acontecerá a 22a conferência, de 6 a 8 de novembro de 2023.