O que é o novo Prêmio Especial do OIDP para a IA?

O novo Prêmio Especial do OIDP é um reconhecimento de caráter técnico que busca valorizar práticas inovadoras que envolvam ativamente cidadãos e comunidades locais na definição de como a Inteligência Artificial (IA) é concebida, governada e implementada nos serviços públicos locais, promovendo um ambiente tecnológico fundamentado em abordagens éticas, inclusivas e participativas.

Organizado pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP), em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, a Aliança Internacional de Habitantes (IAI), a Rede de Inovação Local (RIL), a Monithon Europe e a «EUDEMA.net – Transições Tecnológicas Apropriadas», o Prêmio promove experiências de IA democrática, ética, inclusiva e sob controle local.

O Prêmio foi concebido para ir além de uma premiação pontual. Ele contribuirá para alimentar um repositório sobre localização da IA e governança participativa (AI Localization and Participatory Governance Repository), apoiará a criação de um novo grupo de trabalho do OIDP sobre «IA local, democracia local e participação» e fornecerá estudos de caso para atividades de formação, aprendizagem entre pares e acompanhamento anual da possibilidade de expansão das práticas reconhecidas.

Critérios de elegibilidade

Este novo Prêmio Especial do OIDP reconhecerá iniciativas que coloquem a participação, a ética e o controle local no centro da governança da IA, especialmente aquelas que utilizem sistemas abertos, personalizáveis, culturalmente sensíveis e fundamentados nas necessidades locais, em vez de modelos proprietários rígidos.

As práticas elegíveis deverão ter estado ativas e gerado impacto ao longo de todo o ano de 2026. Também deverão envolver o uso operacional de Inteligência Artificial, machine learning, sistemas algorítmicos de apoio à tomada de decisão, classificação ou recomendação automatizada, IA generativa ou outros sistemas computacionais relacionados à governança pública local ou regional. Projetos-piloto também poderão participar, desde que tenham sido testados com usuários reais, em fluxos de trabalho do setor público ou com a participação das comunidades. Não serão aceitas propostas exclusivamente conceituais, planos de aquisição sem implementação efetiva ou demonstrações realizadas por fornecedores.

Consulte o Regulamento do Prêmio para obter mais informações sobre os critérios de elegibilidade.

Quem pode se candidatar?

• Podem apresentar candidaturas governos locais e supralocais que tenham promovido práticas de governança participativa da IA em escala local ou supralocal.
• Cidades e governos que ainda não sejam membros do OIDP e desejem participar deverão preencher o formulário de adesão ao OIDP no momento do envio da candidatura, até 5 de janeiro de 2027.
• Pessoas físicas, organizações sem fins lucrativos, grupos comunitários, instituições de ensino e cooperativas também poderão apresentar candidaturas, desde que a prática tenha sido promovida e implementada em colaboração com governos locais ou supralocais e que contem, exclusivamente para essa finalidade, com a autorização por escrito dessas instituições.

Como se candidatar?

• As candidaturas poderão ser apresentadas em inglês, francês, espanhol ou português. Para participar, é necessário preencher o Formulário de candidatura em formato Word e enviá-lo por e-mail para : oidp@uclg.org e giovanni.allegretti@ces.uc.pt
• Prazo final para envio das candidaturas: 15 de fevereiro de 2027.

Documentos importantes:

• Regulamento do Prêmio Especial do OIDP para uma “Governança Responsável e Participativa da Inteligência Artificial”
• Formulário de candidatura em Word do Prêmio Especial do OIDP
• Documento descritivo
• Anexo: dimensões e fatores-chave para a avaliação de cada boa prática

Seleção e reconhecimento

Um júri multidisciplinar composto por 11 integrantes avaliará as candidaturas e selecionará cinco finalistas. As iniciativas finalistas apresentarão suas experiências em uma sessão on-line, prevista para o final de março de 2027. A iniciativa vencedora receberá: um troféu e um diploma, divulgação e visibilidade nos canais de comunicação do OIDP, cobertura das despesas de viagem e hospedagem de uma pessoa representante para participar da Conferência do OIDP em Niterói, Brasil, de 10 a 13 de maio de 2027 e um convite para participar de uma mesa-redonda sobre governança da IA e democracia participativa.

Ficou com alguma dúvida?

Dúvidas sobre os critérios de elegibilidade, o envio das candidaturas ou o processo de seleção podem ser encaminhadas à Secretaria Técnica do OIDP pelo e-mail oidp@uclg.org.

Giovanni Allegretti será o principal contato para esta iniciativa: giovanni.allegretti@ces.uc.pt.