Esta experiência foi apresentada como candidata para X Distinção "Boa prática em participação cidadà" (2016)
Descrição
DESCRIÇÃO DO CONTEXTO
O Concelho, de Alfândega da Fé, tem 12 freguesias, numa área total de 322 km², a sede de Concelho,
ocupa 13% da superfície total. As tendências sócio demográficas revelam um duplo envelhecimento
da população, com 32,5% com 65 ou mais anos. O índice de envelhecimento é de 334,9%, tendo
aumentado 84,7% nos últimos 5 anos. O facto de, o concelho de Alfândega da Fé, ter um índice de
envelhecimento dos mais altos do distrito de Bragança e muito acima da média nacional, levou a
autarquia, a priorizar nas suas políticas a população sénior.
Assumindo esta prioridade, em 2011, Alfândega da Fé foi a primeira vila portuguesa a subscrever a
Declaração de Dublin – “Alfândega da Fé: comunidade amiga dos idosos” da OMS,
comprometendo-se a promover o envelhecimento ativo, autonomia e bem estar da população sénior,
flexibilizar respostas em parceria com outras instituições sociais e com a sociedade civil, para
encontrar as soluções mais adequadas para as necessidades dos idosos.
Em todo este processo de definição de políticas para os seniores, envolver e ouvir os idosos foi sempre
um compromisso e uma prioridade.
Aplicamos 325 inquéritos por questionários à população com mais de 55 anos com o objetivo de
identificar aspetos que se consideram mais favoráveis e aqueles que necessitam de ser
reestruturados, segundo as áreas definidas pela OMS, realizamos Focus Group com idosos,
elaboramos um plano de levantamento de necessidades e identificação das mesmas, sinalizando
todos os idosos com mais de 65 anos de idade que se encontram a viver sozinhos.
Toda esta visão política resultou na criação do Conselho Municipal Sénior que pretendeu dar voz
formal e fomentar a participação dos seniores na vida política e pública e na implementação do
Orçamento Participativo Sénior, criando condições para participarem ativamente na vida pública e nas
decisões tomadas pelos diferentes poderes instituídos.
DESCRIÇAO DA EXPERIÈNCIA
O Orçamento Participativo Sénior constitui-se com um mecanismo de democracia participativa que
permita aos cidadãos Seniores decidirem sobre uma parte do orçamento municipal, estando
orçamentado o valor de €10.000 por ano para projetos de âmbito social/cultural, os quais podem ser
apresentados pelos seniores residentes no Concelho de Alfândega da Fé.
Na implementação do Orçamento Participativo Sénior, os seniores passam de observadores a
principais intervenientes, participantes, ativos e críticos de todo o processo. São os seniores que
definem através da participação no Orçamento Participativo Sénior, as prioridades e paralelamente,
é-lhes dada também a oportunidade de monitorizar todo o processo de execução da proposta
apresentada e escolhida.
Um factor inovador deste Orçamento Participativo Sénior é o facto da escolha das propostas ser feita
em Conselho Municipal Sénior, dando assim aos seniores capacidade de decidir quais as propostas a
implementar.
O Orçamento Participativo Sénior foi reconhecido como uma prática de excelência pelo MOPACT
(mobilizar o potencial do Envelhecimento Ativo na Europa), tendo sido selecionado e apresentado a
“MOPACTActiveAgeing Forum 2”, que decorreu na Estónia em Abril de 2015, como uma “ best
practice”, ou seja, a melhor prática europeia em relação à participação dos seniores nas decisões das
políticas públicas.
O Orçamento Participativo Sénior permite aos seniores adquirirem competências na área dos
orçamentos municipais, do processo de decisão local e dos processos de participação, tornando-se
cidadãos/ãs mais informados e conscientes.
O Orçamento Participativo Sénior é um importante instrumento de complementação da democracia
representativa, pois permite que o cidadão Sénior debata e defina prioridades e objetivos que de outro
modo seria difícil à população sénior do Município de Alfandega da Fé conseguir realizar. Nele, a
população Sénior decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a
cada ano, com parte dos recursos do orçamento do Município. Além disso, estimula o exercício da
cidadania e o compromisso da população Sénior com o bem público.
Os diagnósticos que se realizaram sobre a população idosa revelam o problema do isolamento. A
necessidade de combater este problema refletiu-se nas propostas que os idosos selecionaram, uma
vez que se tratavam de requalificação de espaços físicos para dinamização de centros de lazer e
convívio. Esta constatação permite concluir que o Orçamento Participativo Sénior para além de ser
um instrumento democrático e participativo, também permite dar a oportunidade aos idosos de
resolveram os problemas que os afetam.
LIDERANÇA DA INICIATIVA E CORRESPONSABILIDADE DOS DIFERENTES
ATORES.
O processo é impulsionado pelos/as técnicos/as do setor de Ação Social e Saúde do município com
papel de destaque na divulgação e implementação, com a colaboração do Conselho Municipal Sénior
e outras organizações de seniores como por exemplo a Universidade Sénior de Alfândega da Fé.
Os seniores são apoiados na elaboração das candidaturas sempre que o solicitem. A equipe técnica
tem como principal responsabilidade apoiar, divulgar e acompanhar todo o processo até à votação
final no Conselho Municipal Sénior.
Os seniores são os principais intervenientes de todo o processo. Apresentam a candidatura através
de formulário disponibilizado no site do município, no setor de Ação Social e Saúde, enviado por email
para as Juntas de Freguesia e IPSS/Associações. São eles que analisam as propostas no Conselho
Municipal Sénior. Após apresentação das candidaturas estas são analisadas pelos serviços técnicos
do município para análise e elaboração dos orçamentos.
As várias divisões da Câmara Municipal e respectivos técnicos são envolvidos no processo. Analisam
tecnicamente as propostas apresentadas, elaboram orçamento, executam os projetos necessários.
Reúnem com os seniores quando necessário, no sentido de elaborarem o projecto de forma a ir de
encontro às verdadeiras necessidades dos proponentes.
DESCRIÇAO DA METODOLOGÍA E DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇAO
IMPLEMENTADOS NAS DIFERENTES FASES DO PROCESSO:
O Orçamento Participativo Sénior do Município Alfândega da Fé está dividido em cinco períodos
distintos:
a) Avaliação e preparação - procede-se à avaliação do Orçamento Participativo Sénior do ano
anterior. Após aprovadas as Normas de Funcionamento, inicia-se a preparação e divulgação do
Orçamento Participativo Sénior do novo ano.
b) Recolha de propostas – Nesta fase é feita a recolha de propostas, que deverão ser apresentadas
à Comissão de Análise Técnica.
c) Análise técnica das propostas - análise técnica das propostas e consequente admissão ou
exclusão. A Comissão de Análise Técnica das propostas é composta pelo Presidente da Câmara, que
preside, pelo núcleo de apoio ao Conselho Municipal Sénior e técnicos do Município, da área
respectiva.
d) Votação das propostas - A votação será realizada após a análise técnica, em plenário no
Conselho Municipal Sénior. Após, a votação das propostas, as vencedoras serão levadas a reunião
de Câmara Municipal.
e) Apresentação pública dos resultados - Procede-se à apresentação pública dos resultados da
votação e à execução do relatório final de avaliação do projecto. As propostas mais votadas são
incorporadas na proposta de Orçamento Municipal, até ao limite anual definido.
Ficha
10th.
Adhiérete