Descrição

Contexto

O Município de Guimarães prepara atualmente a candidatura a Capital Verde Europeia 2020. Nesta linha de pensamento, alerta à sustentabilidade ambiental e ao desenvolvimento sustentável, consideramos que o Eco Parlamento veio consubstanciar este desígnio ao induzir no espaço escolar a temática ambiental, propiciando aos grupos de trabalho a sua reflexão e discussão de um Desafio Ambiental por eles definidos.

A recente aceitação, em Maio de 2016, de Guimarães pela UNICEF "Cidade Amiga das Crianças" eleva os resultados e impactos da iniciativa reforçando a pertinência da participação dos mais jovens no progresso das comunidades, tanto na atualidade como no futuro por via da Democracia Participativa Jovem.

Sublinha-se ainda que o Eco Parlamento está inserido no programa ambiental PEGADAS, promovido pelo Município de Guimarães. Este programa e esta ação propiciam um não tão comum caso de cruzamento de duas valências municipais. Para a operacionalização do EP (e a base do PEGADAS) foi iniciada a profícua sinergia entre a Divisão da Educação e a Divisão dos Serviços Urbanos e Ambiente.

De igual modo, estas ações promovidas pelo Município refletem positivamente no Desígnio Guimarães mais Verde, através da Estrutura de Missão da candidatura a Capital Verde Europeia, num claro envolvimento de todos os estratos da população rumo a um percurso cujas marcas distintivas e resultados impactarão tão ou mais que o título a alcançar, propiciando uma maior qualidade de vida à população Vimaranense na sua globalidade. De referir que o PEGADAS assume a importante responsabilidade de envolvimento das escolas ao nível da Educação e Sensibilização Ambiental.

Descriçao da experiència

O Eco Parlamento foi idealizado para todos os ciclos de ensino com excepção do pré-escolar. A edição correspondente ao ensino básico foi operacionalizada pelo Laboratório da Paisagem e a edição para o ensino secundário articulada com o Parlamento Jovem Europeu. Ambas as iniciativas tiveram a coordenação do Município de Guimarães.

A iniciativa Eco Parlamento (EP) organizada pelo Município de Guimarães e pelo Laboratório da Paisagem é uma das ações âncora do programa ambiental 'PEGADAS – Programa Ecológico de Guimarães para a Aprendizagem do Desenvolvimento Ambiental Sustentável que com base em princípios de Democracia Participativa Jovem, tem vindo a atrair desde 2015 para o debate municipal jovens do ensino básico e secundário à reflexão sobre o desenvolvimento sustentável para Guimarães. Os alunos apresentam propostas e debatem a sua aplicabilidade, num exercício em tudo idêntico ao de um Parlamento convencional.

A 2ª edição do EP (2016/2017) em processo de abertura de inscrições, é dedicada à "Agenda 2030 e a Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ONU" pretendendo introduzir a comunidade jovem nos planos de desenvolvimento atuais, promover a identificação de desafios ambientais vimaranenses na procura de soluções sustentadas para o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento sustentável do concelho. Em particular, espera-se contribuir para a implementação do 'objetivo 4.7' dos "Objetivos do Desenvolvimento Sustentável", cujo enfoque é o de garantir que "os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável por meio da educação para o desenvolvimento sustentável".

Assegurando-se ser um processo em curso, o Eco Parlamento (EP), tem sabido manter o foco da comunidade jovens em diversas temáticas pulsantes. A promoção de um pensamento crítico tem como base macro temáticas que epistemologicamente orientam os alunos, aliando de um lado, o interesse para a comunidade jovem e por outro a interferência que o seu trabalho terá no território que habitam e no cumprimento das agendas internacionais que hoje ditam grande parte das iniciativas da agenda urbana.

Se a 2ª edição prevista versa sobre a "Agenda 20302 e a Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ONU", a 1ª edição (2015/2016) que juntou sete Agrupamentos do concelho contou com um quadro teórico enquadrado na estratégia do "Ano Internacional para o Entendimento Global"- "Construindo pontes entre os pensamentos globais e as acções locais" (IYGU), em concordância com o desafio lançado pela 'União Geográfica Internacional' (IGU), abordando a forma como o ser humano transforma e molda a natureza, percebendo as consequências globais do seu comportamento quotidiano.

Abraçando metodologias assentes em bases de Educação Não Formal, proporciona-se aos jovens o desenvolvimento de competências discursivas, de síntese e de organização de informação e a apresentação de ideias e soluções em trabalho de equipa para os desafios ambientais identificados. Deste modo, os jovens, ao desenharem e apresentarem a Solução Ambiental, cumprem o desígnio da abertura a debate das políticas de desenvolvimento sustentável à comunidade jovem

Liderança da iniciativa e corresponsabilidade dos diferentes atores

Este processo nasce da parceria estabelecida entre o Municipio de Guimarães e o Laboratorio da Paisagem no âmbito da implementação do projeto PEGADAS.

Pretendem com esta cooperação uma aplicação prática de politicas de sustentabilidade e de participação civica que envolvam a comunidade educativa.

Metodologia

Após convite a todos os Agrupamentos de Escolas, a apresentação do projeto e a abertura de inscrições procedeu-se à sessão pública com a apresentação dos documentos base da iniciativa, nomeadamente o Documento de Inscrição (ver Anexo 2) e Normas (ver Anexo 3).

Considerando que este projecto assenta nos princípios da sustentabilidade ambiental, a comunicação foi realizada pela via digital, através da qual se procedeu à divulgação e respetiva documentação.

Cada escola foi convidada a apresentar um grupo composto por 4 elementos com representatividade de alunos de alunos de cada ciclo (1º, 2º e 3º ciclos), que numa primeira fase indique a temática/ desafio ambiental seleccionado no que reporta à edição do ensino básico. As equipas do Eco Parlamento Secundário eram igualmente compostas por elementos dos vários anos de ensino. Nas equipas exige-se igual nível de participação pelos diferentes elementos nas sessões.

Foram realizadas visitas técnicas ao espaço escolar pelo elemento de articulação (técnico/investigador do Laboratório da Paisagem) a cada agrupamento inscrito para a concretização de sessões de trabalho com o grupo inscrito de onde se interpõem: apresentação entre pares e outras dinâmicas em contexto de Educação-Não-Formal; apresentação dos Objetivos das sessões; apresentação da metodologia de trabalho, metodologia SMART; apresentação das datas das sessões parlamentares e marcação de novas visitas técnicas que procederão as fases subsequentes; discussão, orientação e acompanhamento do projeto desenvolvido.

O EP divide-se em três sessões parlamentares distintas correspondente a três rondas parlamentares.

A metodologia de trabalho, metodologia SMART (ver Anexo 4) – mnemónica de Specific (Específico); Measurable (Mensurável); Attainable (Atingível); Realistic/Relevant (Realista/Relevante) e Time-bound (Temporizável) é trabalhada progressivamente até à terceira sessão parlamentar.

As duas primeiras sessões com realização no Laboratório da Paisagem – Guimarães objetivam a estruturação e a planificação metodológica dos grupos de trabalho e a terceira e grande final, no Auditório Nobre da Universidade do Minho, para a votação dos trabalhos apresentados e a anunciação da pontuação final.

Difusao de informaçao e devolução aos participantes

A comunicação envolveu a seguinte estruturação:

1)       Sessão pública da iniciativa a todos os Agrupamentos de Escola (Laboratório da Paisagem, 13/05/2016);

2)       Imprensa local e Redes Sociais, web-pages institucionais (CMG; Laboratório da Paisagem) dando conta do arranque do EP;

3)       Conteúdo noticioso entre Sessões Parlamentares dando conta do acompanhamento dos trabalhos;

4)       Contacto formal realizado com a IYGU, informando da adoção da iniciativa para o quadro teórico do EP (2015/2016);

5)       Reforço noticioso dando conta da 3ª sessão parlamentar e última (13/05/2016);

6)       Notícia da assunção do programa ambiental PEGADAS como amigo do Ano Internacional para o Entendimento Global (IYGU) e da identificação do EP como boa prática;

7)       Notícia de balanço final da 1ª Edição do EP;

Nos seguintes meios de comunicação:

Rádio,Imprensa escrita local,Imprensa escrita regional,    Sítios da Internet

A visualização de alguns recortes de imprensa nacional e regional pode ser consultada no Anexo IV.

A devolução da informação decorre das proprias sessões em que o feedback é imediato.

Igualmente existem encontros entre as sessões em que se faz um acompanhamento técnico aos alunos participantes no sentido de melhorar a sua intervenção na iniciativa.

Após este acompanhamente de motivação e de correção das fragilidades é notória a melhoria das suas intervenções.

Impactos na politica pública

Participantes

a) incremento da auto-confiança;

b) potencialização da capacidade argumentativa e discursiva;

c) colocação em prática de conhecimento obtido em contexto escolar;

d) maior sensibilidade para as questões ambientais e de desenvolvimento sustentável;

e) interesse pelas políticas municipais;

Sociedade

a)       Reconhecimento da capacidade mobilizadora dos jovens em matérias ambientais;  

b)       Reconhecimento dos esforços Municipais em matérias de Desenvolvimento Sustentável nas camadas mais jovens da população residente;

Avaliação e monitorização do proceso

Os trabalhos apresentados são avaliados por um Júri Interno, composto pelos grupos participantes da sessão que votam somente na terceira sessão parlamentar (S3); e um Júri Externo, composto por três elementos convidados pela Câmara Municipal de Guimarães e pelo Laboratório da Paisagem de Guimarães, que vota em cada uma das sessões (S1;S2;S3).

O cálculo da Pontuação Final dos trabalhos respeita a seguinte fórmula:

PF = votação atribuída pelo Júri Interno (JI) + votação atribuída pelo Júri Externo (JE)

(70%)                                                                 (30%)

Findo o processo de cálculo das Pontuações Finais, a Mesa do Parlamento interrompe os trabalhos e anuncia o grupo que obteve a pontuação mais elevada.

Em caso de empate, os dois trabalhos mais votados serão alvo de um novo processo de votação, até ser encontrado um único vencedor.

A cada membro do Júri Interno e Externo é atribuído um boletim de voto. Os jurados devem votar obrigatoriamente nos trabalhos com as seguintes pontuações 5 (excelente), 4 (muito bom), 3 (bom), 2 (satisfatório) e 1 (insatisfatório), por ordem de mérito e preferência.

Na atribuição das pontuações, os membros do Júri Interno e Externo devem atender entre outros critérios, ao da criatividade, originalidade, organização, inovação, linguagem, exequibilidade, pertinência, qualidade da mensagem, apresentação gráfica e exposição dos trabalhos apresentados.

 No respeitante à monitorização, são levadas a cabo diversas visitas técnicas ao espaço escolar ao longo das três sessões parlamentares para um trabalho direto com os grupos de trabalho favorecendo um diálogo mais ativo e próximo com os participantes.

Tendo em conta que é uma iniciativa em curso está prevista a colocação de um inquérito de avaliação e satisfação.

Razoes pelas quais a experiência é considerada innovadora

Considera-se o EP inovador, no respeitante a:

1. Constante nas Normas de participação do EP, cada escola compromete-se a apresentar um grupo composto por 4 elementos tendo em conta a inclusão de alunos de cada ciclo (1º ciclo/2º ciclo/ 3º ciclo). É precisamente esta inclusão de ciclos, nomeadamente o 1º ciclo que consideramos ser inovador desde um ponto de vista multietário. É hoje, mais do que nunca, de elevada consideração a envolvência dos mais jovens nos processos de crítica e de proposta de trabalho versada sobre temáticas do desenvolvimento sustentável e ambiente, considerando que são os jovens os verdadeiros agentes da mudança ambiental.
2. O acompanhamento técnico durante todo o processo com visitas regulares ao espaço escolar;
3. A presença nas três sessões parlamentares de representantes do poder político;
4. O aprofundamento de planos, agendas, anos comemorativos temáticos com relevância nacional e internacional;
5. Promove a identificação de problemas ambientais à escala concelhia;

A sessão final do Eco Parlamento contou com a presença de elementos do grupo de trabalho da 'EUROCITIES network', que reconheceram o caráter inovador e abrangente deste tipo de iniciativa junto da população escolar. Igualmente, o Eco Parlamento foi reconhecido como medida exemplar, pela forma como, através do princípio da Democracia Participativa Jovem, atraiu para o debate concelhio jovens do ensino básico que refletiram sobre o desenvolvimento sustentável para o território que habitam pelo Ano Internacional para o Entendimento Global (IYGU), uma iniciativa da 'União Geográfica Internacional' (IGU) que aborda a forma como o ser humano transforma e molda a natureza, percebendo as consequências globais do seu comportamento quotidiano (Anexo IV).

Ficha da candidatura

Anexo II. Documento de inscrição do Eco Parlamento

Anexo III. Normas do Eco Parlamento

Anexo IV. Metodologia SMART

Anexo V. Recortes de Imprensa local e regional