Description

A Carta de Lisboa – Direitos e Responsabilidades que se propõe à Cidade é o produto do trabalho de cidadãos e cidadãs de Lisboa que, de diversas formas, têm participado nos Fóruns da Cidadania que se têm realizado anualmente desde 2014 por iniciativa do Pelouro dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa. 

A Carta que agora se apresenta tem por ambição dotar a cidade de um documento que consagre os direitos de cidadania e as responsabilidades dos poderes autárquicos, das organizações sociais, e de todas as pessoas que nela habitam, trabalham, estudam e a visitam. Tal documento, definidor dos atributos de uma Cidade com Direitos e Responsabilidades, pode e deve constituir-se como um garante de direitos individuais e coletivos na Cidade; como um guia para ação e a intervenção dos poderes públicos, das administrações autárquicas, dos cidadãos e das cidadãs e das suas organizações, e de outras entidades públicas e privadas intervenientes na cidade; e como um fundamento para a avaliação das suas políticas e programas.

Carta