A carta, que se pretende venha a constituir “um garante de direitos individuais e coletivos na cidade” e “um guia para ação e a intervenção”procura identificar e concretizar os princípios e os valores partilhados pelos cidadãos e as organizações da cidade, plasmando-os em áreas como o direito à participação política e à informação, à livre expressão, associação e manifestação, à proteção de pessoas e bens, à boa administração, à proteção social, educação, trabalho, cultura, habitação, saúde, alimentação, água, saneamento e energia, assim como ao ambiente, urbanismo harmonioso e ao tempo livre e lazer.

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