A 21ª Conferência do OIDP, a Cimeira Mundial sobre Democracia Participativa, realizou-se em Grenoble, em França, de 7 a 10 de dezembro de 2022. O tema foi “Passar à ação! Rumo a uma renovação democrática diante da crise ecológica, sanitária e social”. Realizou-se, simbolicamente na Capital Verde da Europa, título atribuído anualmente pela Comissão Europeia a cidades especialmente empenhadas no seu compromisso na luta contra as alterações climáticas e na preservação da biodiversidade.

Orçamentos participativos, sistemas de participação, iniciativas de cidadanias para recuperar a vegetação nas cidades, obras abertas ao público, cultura para todas e todos, convenção cidadã do clima, municipalismo, transição democrática, social e ecológica: os assuntos foram muitos, os participantes também, as trocas foram ricas. Durante estes 3 dias de discussões, abordamos um grande número de assuntos que são reflexo dos desafios que enfrentamos coletivamente.

A 21ª Conferência do OIDP foi um espelho dos desafios do século XXI.

O nosso Diagnóstico

O mundo está numa situação alarmante e o OIDP faz parte daqueles que estão motivados por este desafio para avançar mais rapidamente. Em todo o mundo, as temperaturas aumentam, mas não desistimos. Em todo o mundo, o clima está a mudar, mas nós estamos a organizar-nos. Em todo o mundo, as desigualdades estão a aumentar, mas nós estamos a mobilizar-nos, todos juntos, em pé de igualdade. Em todo o mundo, as tentações autoritárias e mesmo totalitárias, estão a ganhar terreno, mas nós estamos a responder com uma democracia ainda mais aberta, ainda mais local, ainda mais participativa e ainda mais direta.

Os nossos compromissos concretos

1 - Comprometemo-nos a questionarmo-nos se, para todas as nossas políticas públicas, temos feito o possível para envolver os cidadãos e para que estes participem;

Como diz o ditado, “é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança”. Acreditamos que é preciso uma sociedade inteira para sustentar a democracia. Uma democracia que exclui um único cidadão já está incompleta. Em planeamento urbano, cultura, legislação, ecologia, saúde, igualdade de direitos para mulheres e homens. Quando recebem o poder, os cidadãos costumam ir mais longe e mais rápido do que os políticos que têm medo de interferir.

2 - Comprometemo-nos a dedicar uma parte cada vez maior dos nossos orçamentos a projetos promovidos e escolhidos pelos habitantes.

As finanças estão no centro das políticas públicas. Uma democracia participativa que exclui questões orçamentais é uma democracia participativa imperfeita.

3 - Comprometemo-nos a melhorar sistematicamente a presença, o lugar e o poder de participação das mulheres, das minorias de género e das comunidades autóctones nos nossos sistemas de democracia participativa. Coletivamente, alcançaremos a paridade e igualdade até 2030. Tornar efetivos os direitos das pessoas LGBTQI+ nos países em que estes são reconhecidos e seguir as recomendações da ONU sobre esta questão nos países em que estes direitos não são reconhecidos.

Nunca esqueçamos que o século XXI não pode ser feito sem metade da humanidade. Há muito ignoradas, há muito marginalizadas, há muito desacreditadas, as mulheres e as minorias de género devem ocupar o espaço que lhes é de direito.

Nunca esqueçamos que o século XXI não pode ser alcançado sem metade da humanidade. Há muito ignoradas, há muito marginalizadas, há muito desacreditadas, as mulheres e as minorias de género devem ocupar o seu devido lugar.

4 - Comprometemo-nos a melhorar sistematicamente a presença, o lugar e o poder de participação dos jovens e dos idosos nas nossas práticas de democracia participativa.

A abstenção, em muitos países, é particularmente elevada entre os jovens. Mas eles sabem mobilizar-se de forma diferente, através de uma participação inovadora. Assim, vamos adaptar os nossos sistemas aos seus modos de empenhamento e aos dos cidadãos mais velhos.

5 - Comprometemo-nos, de uma forma geral, a envolver aqueles que, por discriminação e fragilidades cumulativas, são tradicionalmente excluídos dos mecanismos de democracia participativa, em particular as pessoas com deficiência, as pessoas deslocadas e os mais desfavorecidos.

Para tal, é imperativo medir, analisar e avaliar os sistemas existentes de forma a identificar os grupos populacionais ausentes ou sub-representados.

6 - Comprometemo-nos com o princípio de que “a transição ecológica só acontecerá se a justiça climática for real”. Não podemos colocar a responsabilidade pelas transições e da democratização sobre aqueles que são mais vulneráveis.

7 –Comprometemo-nos a apoiar a recuperação dos processos de democracia participativa nos territórios em que estas iniciativas tenham sido suspensas devido à violência ou a conflitos armados.

8 - Comprometemo-nos a considerar a alimentação e a água como um bem comum, necessitando de uma governação renovada e adaptada ao território, que constitua a base de uma democracia alimentar das comunidades.

9 - Comprometemo-nos a levar a mensagem do OIDP mais longe, mais alto e com mais força. Se a cada ano, cada cidade convencer uma cidade amiga a envolver-se, o nosso coletivo crescerá exponencialmente.

A democracia participativa, como o direito à saúde, o direito à alimentação ou o direito à habitação, deve tornar-se uma exigência comum a todas as pessoas em todo o mundo. Devemos aprender uns com os outros: seremos mais fortes como uma equipa, combinando talentos para criar impulso. Precisamos de expandir-nos. Precisamos de ser cada vez mais numerosos os que espalhamos a mensagem, trocamos e construímos. Os pequenos rios fazem grandes rios e alimentam os oceanos. Continuar a descentralizar a nossa ação.

Não podemos fazer isto sozinhos.

O nosso apelo aos organismos internacionais, governos e eleitos locais

Prosseguindo a sua trajetória rumo à Cimeira do Futuro de 2024, o OIDP compromete-se a promover a constituição de governos locais e regionais refletida no Pacto para o Futuro e apela à Organização das Nações Unidas para:

1 - Reforçar o seu apoio a iniciativas de democracia participativa nos chamados países do Sul empenhados em transições ecológicas e de justiça social;

Hoje apelamos aos governos para:

2 - Finalmente atingir o nível necessário de financiamento de ajuda ao desenvolvimento para apoiar as transições democráticas nos países em questão;

3 - Avançar em direção a uma maior democracia e autonomia das entidades locais.

A descentralização é um movimento histórico em direção a mais democracia e mais participação. É necessário fornecer mais meios aos presidentes de câmara, de províncias, departamentos e regiões.

4 - Intensificar a representação das populações (eleições proporcionais, eleições diretas, etc.) nos órgãos parlamentares;

5 - Pensar sistematicamente nas políticas de transição através do prisma da democracia participativa.

Nessa ambição, nunca esqueçamos que as alterações climáticas são uma ameaça à democracia. Como é que podemos pensar na participação quando temos de pensar primeiro nas nossas próprias condições de sobrevivência ou em deixar o nosso país porque já não é habitável?

6 - Proteger os eleitos locais das ameaças e da violência que crescem em paralelo com a desconfiança democrática e do antiparlamentarismo, bem como da ingerência das grandes potências económicas através de notícias falsas e outras ameaças.

Hoje, apelamos aos eleitos locais para:

7 - Aderir massivamente ao OIDP e contribuir financeiramente, na medida das suas capacidades, para o seu desenvolvimento, para o seu papel de ágora e para o seu trabalho de advocacy.

Grenoble, 10 de dezembro de 2022