A 22ª Conferência do OIDP no Rio de Janeiro concentrou-se no tema "Democracia Participativa para Cidades Diversas, Inclusivas e Transparentes", reunindo 375 líderes locais e regionais, além de representantes de organizações internacionais, acadêmicos e da sociedade civil. A Assembleia Geral realizada durante a conferência abordou questões críticas e delineou compromissos significativos para melhorar a governança local e global.

Todas as fotos: Marco Antonio Lima / Prefeitura do Rio de Janeiro

As delegações presentes na conferência destacaram os seguintes pontos:

1. Pressão sobre valores democráticos e leis internacionais: Os valores democráticos, a Carta da ONU e o Direito Internacional Humanitário estão ameaçados em diversas regiões, como evidenciado nos conflitos atuais, como Rússia-Ucrânia e Israel-Hamas. Apoiam a resolução da ONU para um cessar-fogo em Gaza e advogam por uma solução pacífica, apoiando a instituição da ONU e seu Secretário-Geral.

2. Desconfiança na eficiência e equidade da política e ação governamental: Existe uma crescente desconfiança cidadã na eficácia e equidade da política partidária e da ação governamental em níveis local e nacional, que mina a base da governança representativa, dificultando a possibilidade de governos diversos, transparentes e abertos.

3. Impacto negativo da disseminação de notícias falsas e deep fakes: A disseminação de notícias falsas e deep fakes por meio do uso de redes sociais e inteligência artificial está polarizando e tensionando a opinião pública. Isso aumenta o risco para atividades vitais como o pensamento independente, a política participativa e o jornalismo profissional, fundamentais para sociedades abertas e democráticas.

4. Desafios para os direitos sociais e a infraestrutura básica: Os direitos sociais, a infraestrutura básica, os bens e serviços públicos - englobados pelo Novo Programa Urbano e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 - enfrentam desafios devido às mudanças climáticas e à falta de financiamento público e privado adequado, especialmente no sul global, prejudicando ainda mais a solidez fiscal e política dos governos locais.

Compromissos assumidos pelos governos e delegações presentes:

1. Cultura democrática: Promover uma cultura de democracia e participação na educação, liderança cívica e empoderamento para futuras gerações.

2. Participação cidadã efetiva: Implementar mecanismos que garantam a participação ativa e inclusiva de todos na tomada de decisões.

3. Inclusão e atenção a grupos vulneráveis: Focar na igualdade ao incluir e dar voz a grupos vulneráveis como migrantes, jovens, mulheres e outros.

4. Transparência e governo aberto: Promover a transparência na gestão pública e o acesso à informação.

5. Respeito pelos direitos humanos: Compromisso de fortalecer e proteger os direitos humanos em todos os aspectos.

6. Apoio à rede da OIDP: Contribuir ativamente para fortalecer a rede da OIDP em seu trabalho pela democracia participativa.

7. Colaboração entre cidades e governos locais: Trabalhar em colaboração, promovendo a solidariedade e cooperação entre cidades e governos locais para o benefício comum.

Os governos locais e regionais instam os governos nacionais e organizações internacionais a:

1. Promover a governança multinível - inclusiva, participativa e responsável.

2. Fomentar mecanismos de democracia participativa e deliberativa em níveis nacional e internacional.

3. Financiar e fornecer recursos para projetos de intercâmbio de experiências e divulgação de boas práticas.

4. Promover as regulamentações necessárias para que as grandes plataformas de redes sociais contribuam para fomentar um debate sobre o papel das mídias sociais na economia global.

5. Impulsionar as regulamentações necessárias para garantir que as grandes plataformas de redes sociais digitais permitam um debate público equilibrado e evitem que os algoritmos favoreçam a disseminação de ideias extremistas.

6. Fomentar regulamentações para garantir a liberdade de expressão, opinião e informação, evitando o uso de algoritmos para disseminar ideias extremistas.

Declaração do Rio de Janeiro (PDF)