Observatório Internacional da Democracia Participativa

CAT | EN | ES | FR | PT
IOPD logo
Menu

Agenda

Curso de Formação: Moedas sociais e Orçamento Participativo: um diálogo possível no contexto das políticas públicas?

27 e 28 de novembro de 2014, Centro de Informação Urbana de Lisboa | Picoas Plaza

Enquadramento

 

A moeda social tem adquirido cada vez mais importância no cenário internacional. Vários países a utilizam, seja para evitar a evasão de recursos das comunidades – fortalecendo a economia de proximidade – seja para estimular, no tecido comunitário, o reconhecimento e a circulação de competências e saberes das pessoas. Criadas e geridas pela própria comunidade, o mais comum é que estas moedas complementares sejam adotadas em pequenos circuitos de troca para o intercâmbio de produtos, serviços e saberes. Estes circuitos são conhecidos, em Portugal, como feiras de troca ou mercados solidários. Além de estarem nestas feiras, as moedas sociais aparecem, também, no âmbito das finanças solidárias, como uma forma diferente de apresentar o microcrédito, criando uma outra lógica de circulação dos recursos dentro da comunidade. São os bancos comunitários, geridos pela própria comunidade, na forma de associação de moradores ou outra instância que represente o coletivo.

 

Por sua vez, os orçamentos participativos (OP), cada vez mais, são considerados espaços onde a participação direta dos cidadãos na construção de uma parte dos investimentos e das políticas públicas pode mudar a relação de parceria entre os poderes públicos e os habitantes (assim como as relações internas aos tecidos sociais), reconstruindo laços de confiança mútua entre os diferentes atores que contribuem para a construção e a gestão do território. Há, hoje, em Portugal mais de 30 experiências em andamento – quer a nível de freguesia quer a nível municipal – quase todas deliberativas, ou seja organizadas para permitir que os e as participantes não apenas proponham investimentos, atividades ou reorganização de serviços, mas também possam votar na hierarquização das prioridades. Ainda há muito para fazer no país em relação ao amadurecimento destas experiências, e à hibridação com outras tipologias de processos participativos, mas é certo que se trata de um caminho irreversível de inovação nas modalidades de governação do território, que pode ajudar a enfrentar quer a crise económica quer a crescente perceção dos cidadãos de uma crise de legitimidade das instituições representativas.

A perspetiva de gestão partilhada – tanto nos mercados solidários com recurso à moeda social como nos bancos comunitários (em que a moeda social se estende a toda uma comunidade) – permite-nos estabelecer, à partida, uma ponte entre as Moedas Sociais e os Orçamentos Participativos. No caso dos mercados solidários, dada a nova sociabilidade que podem promover, é comum haver maior articulação dos participantes na identificação de problemas diversos (da aldeia, vila, bairro) e na busca coletiva de soluções. Deste modo, a integração dos cidadãos em circuitos de troca, por iniciativa dos mesmos ou por incentivo das autarquias e/ou associações de desenvolvimento local, contribui para o reconhecimento e valorização dos saberes das pessoas, para o fortalecimento de comunidades economicamente frágeis e para atribuir ênfase à chamada economia de proximidade. Estes são elementos que já nos permitem identificar pontes possíveis entre os orçamentos participativos e as moedas sociais. Acrescentaríamos outras: 1) se a democracia participativa é um elemento fundamental no OP, ela também pode ser fortalecida através da implementação de circuitos de troca com recurso à moeda social, sendo uma das mais-valias destes circuitos a articulação comunitária; 2) a moeda social guarda pontos comuns com o orçamento participativo relativamente aos objetivos de maior participação comunitária nas decisões que afetam o coletivo; 3) em alguns países, a moeda social pode ser integrada como instrumento de pagamento (parcial e sobretudo de bônus) aos servidores, criando legitimidade e estimulando maior circulação da moeda social e 4) a adoção ou apoio a uma moeda complementar local pode ser útil para ampliar o orçamento do OP em situações em que a ausência de recursos da autarquia pode ser equilibrada com a emissão da moeda complementar.

Este curso de formação busca trazer estas e outras questões para debate, mostrando pontes possíveis e desafios oriundos do diálogo ainda pouco estimulado entre moedas sociais e orçamentos participativos. Poderá a moeda social integrar uma política pública? Em que medida poderão, moeda social e OP, complementar-se no âmbito do desenvolvimento territorial? A moeda social pode ser incorporada no próprio OP? Quais vantagens e quais os limites?