Observatório Internacional da Democracia Participativa

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Casos de estudo

Orçamento Municipal Participativo

  • Brasil
  • Prefeitura Municipal de Marau / Rio Grande do Sul
Candidatura X Distinçâo OIDP

Description

OMP em seu conteúdo nos traz a proposta de um determinado valor do orçamento municipal, destinado especificamente a ser rateado entre as 65 Comunidades, cabendo a cada uma, um valor definido pela participação popular nas assembleias do OMP e definido na mesma oportunidade, onde este recurso será aplicado, com a votação pela própria comunidade, utilizando-se, em caso de uma única proposta, o cartão branco que é entregue no momento da assinatura da lista de presença e levantado quando voto por aclamação.

OMP é realizado conforme cronograma pré-definido em reunião com a diretoria de todas as comunidades. As assembleias acontecem a noite e finais de semana. Durante as assembleias, a equipe organizadora desloca-se até as comunidades e explana como acontece o OMP,  após são  defendidas pelos secretários municipais e/ou representantes as10 demandas ( uma para cada secretaria) pré definidas pela Administração Municipal, após  os moradores vão eleger 05 demandas deste total citado, sendo as cinco mais votadas no final do processo, serão colocadas em prática no ano seguinte no âmbito do Município.

Neste momento também recebem, de forma simbólica, o cheque do OMP do ano anterior e também são informados com qual valor foram contemplados no ano corrente.

 A seguir, será a vez de elegerem a demanda pretendida para o local onde vivem, nesta etapa também são eleitos os delegados/representantes da comunidade que ficarão a frente da fiscalização na execução da obra ou compra de bens móveis escolhidos como demandas locais.