Observatório Internacional da Democracia Participativa

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Casos de estudo

Saiba Quanto Custou ? Semana de Prestação de Contas

  • Portugal
  • Câmara Municipal de Valongo
  • Experiência candidata à 10 Distinção do OIDP "Boas práticas na participação cidadã"

Esta experiência foi apresentada como candidata para X Distinção "Boa prática em participação cidadà" (2016)

Objectives

No sentido de promover a transparência sobre a utilização dos recursos municipais, o projeto "Saiba Quanto Custou – Semana de Prestação de Contas" tem como objetivos:

  • Determinar os custos de cada uma das diferentes atividades municipais, incluindo despesas diretas e indiretas, de uma forma expedita, mais rigorosa e uniforme a todos os serviços municipais;
  • Disponibilizar aos munícipes a informação sobre os custos das diferentes atividades municipais, de uma forma simples, sistematizada e compreensivel, que lhes permita uma participação mais ativa e qualificada na gestão dos dinheiros públicos e opções que lhes estão subjacentes;
  • Fomentar a interação e a participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão, através da disponibilização de informação e da realização de sessões de "prestação de contas" à população.

Targets

Durante este primeiro ano foram registadas um total de 7738 visualizações às 59 "Fichas de Transparência municipal" (projetos) publicadas na página "Saiba quanto custou" do site oficial do município (4082 visualizações aos 30 "Eventos", 1810 às 21 "Obras Administração Direta" e 1846 às 8 "Obras Públicas").

Relativamente ao número de participantes nas sessões de esclarecimento, no âmbito da "Semana de prestação de contas", esta primeira edição registou cerca de 400 cidadãos.

Description

Contexto:

O projeto "Saiba Quanto Custou – Semana de Prestação de Contas", nasce da conjugação dos crescentes desenvolvimentos e tendências para o reforço na disponibilização de informação e consequente transparência dos organismos políticos e administrativos. De facto, mais do que uma aposta do atual executivo, a transparência é hoje em dia uma inevitabilidade, face às transformações e desafios colocados à governação e gestão municipal no sentido da sua transição para uma efetiva governância local.

A disponibilização de informação financeira tem assim um papel fundamental no julgamento que os cidadãos podem fazer sobre a capacidade das administrações públicas serem eficientes e fazerem bom uso dos recursos públicos disponíveis. Assim, com recurso às novas ferramentas tecnológicas e em resposta ao atual enquadramento legal contabilístico, este projeto tem como base a implementação do atual sistema de contabilidade de custos, transversal a todos os serviços municipais, que permite quantificar e disponibilizar com rigor quanto é que cada atividade realizada custa à autarquia. Além de simplificar a produção e acesso à informação contabilística e financeira a disponibilizar ao público, este sistema veio afinar o modelo de determinação e gestão de custos internos.

Paralelamente, e para que a transparência seja uma forma de "empoderar" os cidadãos, permitindo-lhes intervir mais e melhor na vida pública, o acesso à informação não basta. É preciso apoio para a compreender, facilitando a participação ativa e qualificada. Neste sentido, além da disponibilização da informação de forma simples e acessível a todos, este projeto inclui ainda sessões públicas de "prestação de contas", para explicação dos resultados, esclarecimento de dúvidas e auscultação da opinião de todos os interessados.

Descriçao da experiéncia:

Com início em janeiro de 2014, o projeto "Saiba Quanto Custou – Semana de Prestação de Contas" encontra-se atualmente no seu 2.º ano de implementação, face ao sucesso do 1.º ano. A implementação durante o 1.º ano, de 2014, decorreu normalmente tendo-se verificado uma rápida adaptação dos serviços à nova metodologia de contabilização de despesas.

Os diferentes passos da experiência deste primeiro ano foram os seguintes:

  • Após decisão do executivo/câmara municipal para a realização de uma dada atividade/evento municipal, foi-lhe atribuída uma classificação contabilística, no atual programa de "contabilidade de custos" municipal, como um "centro de custo". Sempre que qualquer serviço municipal executou uma despesa, antes, durante e após a realização de cada atividade/evento municipal, processou esse custo no respetivo "centro de custo".
  • Com a conclusão formal de cada atividade/evento municipal, os serviços municipais de contabilidade apuraram o valor da despesa contabilizada no respetivo "centro de custo".
  • A informação apurada foi sistematizada numa "Ficha da Transparência", formulada especificamente para informar a população, de uma forma simples e rigorosa, de "quanto custou" cada atividade/evento municipal, num dos 3 grandes domínios da despesa pública: Eventos, Administração Direta e Obras Públicas.
  • Cada "Ficha da Transparência", foi então disponibilizada no site oficial da câmara municipal".
  • Já durante o ano de 2015, com a conclusão do ano económico de 2014, o executivo municipal promoveu uma semana de sessões públicas de informação e esclarecimento dos resultados anuais do município (financeiros, económicos, estratégicos, entre outros), em cada freguesia do concelho, onde estão intrinsecamente compiladas todas as Fichas da Transparência. Durante esta 1.ª "Semana de Prestação de Contas", e participaram cerca de 400 cidadãos nas sessões públicas de esclarecimento.
  • Após a realização desta fase, denominada de "Semana de Prestação de Contas", os resultados das diferentes sessões de esclarecimento foram disponibilizados na página oficial da autarquia para consulta e no Boletim Municipal.

Como resultado deste processo, foram disponibilizados para consulta um total de 59 "Fichas de Transparência municipal" e participaram cerca de 400 cidadãos nas sessões públicas de esclarecimento.

Liderança:

Este projeto é uma iniciativa impulsionada pelo atual executivo, sendo aplicada por todos os serviços municipais de uma forma mais ou menos direta, não existindo uma exclusividade de um ou outro setor municipal. A distribuição das várias tarefas pode ser resumida da seguinte forma:

  • A promoção, a comunicação e a apresentação de resultados ao público do projeto tem sido sobretudo assumida pelo executivo com o apoio dos serviços técnicos;
  • A cada serviço compete identificar os recursos disponibilizados a cada atividade por si promovida, com o apoio dos serviços financeiros ou outros, sempre que necessário;
  • A determinação e sistematização dos custos correspondentes nas Fichas de transparência é assumida pelos serviços financeiros da autarquia, dado a sua natureza;
  • Por fim, os serviços informáticos e administrativos da autarquia promovem a disponibilização da informação ao público, através do site oficial ou pelos meios tradicionais, respetivamente.

Metodologia:

O projeto "Saiba Quanto Custou – Semana de Prestação de Contas" assenta em 2 fases.

A 1.ª fase, "Saiba Quanto Custou", processa-se ao longo de cada ano, com o apuramento das despesas após a realização de cada atividade/evento, através do sistema "Contabilidade de Custos", sistematizadas em "Fichas da Transparência", num dos 3 grandes domínios da despesa pública: Eventos, Administração Direta e Obras Públicas. Cada uma das fichas são então colocadas no site oficial da Câmara municipal, na página "Saiba Quanto Custou".

Este projeto culmina todos os anos com a 2.ª fase, "Semana de Prestação de Contas", onde durante 5 dias percorremos as três cidades e as duas vilas do concelho de Valongo, a explicar à população como gerimos e onde gastamos os dinheiros do orçamento municipal. Quer a realização das respetivas sessões, quer os elementos produzidos para demonstração e explicação dos resultados anuais são previamente disponibilizados no site oficial da Câmara Municipal de Valongo.

Ficha