Portugal
Câmara Municipal de Valongo
01-01-2014
31-12-2014
Esta experiência foi apresentada como candidata para X Distinção "Boa prática em participação cidadà" (2016)
No sentido de promover a transparência sobre a utilização dos recursos municipais, o projeto "Saiba Quanto Custou – Semana de Prestação de Contas" tem como objetivos:
Durante este primeiro ano foram registadas um total de 7738 visualizações às 59 "Fichas de Transparência municipal" (projetos) publicadas na página "Saiba quanto custou" do site oficial do município (4082 visualizações aos 30 "Eventos", 1810 às 21 "Obras Administração Direta" e 1846 às 8 "Obras Públicas").
Relativamente ao número de participantes nas sessões de esclarecimento, no âmbito da "Semana de prestação de contas", esta primeira edição registou cerca de 400 cidadãos.
Contexto:
O projeto "Saiba Quanto Custou – Semana de Prestação de Contas", nasce da conjugação dos crescentes desenvolvimentos e tendências para o reforço na disponibilização de informação e consequente transparência dos organismos políticos e administrativos. De facto, mais do que uma aposta do atual executivo, a transparência é hoje em dia uma inevitabilidade, face às transformações e desafios colocados à governação e gestão municipal no sentido da sua transição para uma efetiva governância local.
A disponibilização de informação financeira tem assim um papel fundamental no julgamento que os cidadãos podem fazer sobre a capacidade das administrações públicas serem eficientes e fazerem bom uso dos recursos públicos disponíveis. Assim, com recurso às novas ferramentas tecnológicas e em resposta ao atual enquadramento legal contabilístico, este projeto tem como base a implementação do atual sistema de contabilidade de custos, transversal a todos os serviços municipais, que permite quantificar e disponibilizar com rigor quanto é que cada atividade realizada custa à autarquia. Além de simplificar a produção e acesso à informação contabilística e financeira a disponibilizar ao público, este sistema veio afinar o modelo de determinação e gestão de custos internos.
Paralelamente, e para que a transparência seja uma forma de "empoderar" os cidadãos, permitindo-lhes intervir mais e melhor na vida pública, o acesso à informação não basta. É preciso apoio para a compreender, facilitando a participação ativa e qualificada. Neste sentido, além da disponibilização da informação de forma simples e acessível a todos, este projeto inclui ainda sessões públicas de "prestação de contas", para explicação dos resultados, esclarecimento de dúvidas e auscultação da opinião de todos os interessados.
Descriçao da experiéncia:
Com início em janeiro de 2014, o projeto "Saiba Quanto Custou – Semana de Prestação de Contas" encontra-se atualmente no seu 2.º ano de implementação, face ao sucesso do 1.º ano. A implementação durante o 1.º ano, de 2014, decorreu normalmente tendo-se verificado uma rápida adaptação dos serviços à nova metodologia de contabilização de despesas.
Os diferentes passos da experiência deste primeiro ano foram os seguintes:
Como resultado deste processo, foram disponibilizados para consulta um total de 59 "Fichas de Transparência municipal" e participaram cerca de 400 cidadãos nas sessões públicas de esclarecimento.
Liderança:
Este projeto é uma iniciativa impulsionada pelo atual executivo, sendo aplicada por todos os serviços municipais de uma forma mais ou menos direta, não existindo uma exclusividade de um ou outro setor municipal. A distribuição das várias tarefas pode ser resumida da seguinte forma:
Metodologia:
O projeto "Saiba Quanto Custou – Semana de Prestação de Contas" assenta em 2 fases.
A 1.ª fase, "Saiba Quanto Custou", processa-se ao longo de cada ano, com o apuramento das despesas após a realização de cada atividade/evento, através do sistema "Contabilidade de Custos", sistematizadas em "Fichas da Transparência", num dos 3 grandes domínios da despesa pública: Eventos, Administração Direta e Obras Públicas. Cada uma das fichas são então colocadas no site oficial da Câmara municipal, na página "Saiba Quanto Custou".
Este projeto culmina todos os anos com a 2.ª fase, "Semana de Prestação de Contas", onde durante 5 dias percorremos as três cidades e as duas vilas do concelho de Valongo, a explicar à população como gerimos e onde gastamos os dinheiros do orçamento municipal. Quer a realização das respetivas sessões, quer os elementos produzidos para demonstração e explicação dos resultados anuais são previamente disponibilizados no site oficial da Câmara Municipal de Valongo.