Descrição

O que é?

 É um processo de participação democrática no âmbito do qual os cidadãos com idades entre os 14 e os 30 anos podem apresentar e decidir projetos de investimento público em diferentes áreas de governação.

Na edição de 2017 os cidadãos podiam apresentar propostas nas áreas das políticas públicas relacionadas com o desporto inclusivo, educação para as ciências, inovação social e sustentabilidade ambiental.

Na edição de 2018 as propostas admitidas ao Programa abrangiam as áreas das políticas públicas relacionadas com o desporto inclusivo, o diálogo intergeracional, a inovação cultural e a sustentabilidade ambiental.

Na edição de 2019 os cidadãos podiam apresentar propostas nas áreas dos domínios e temas-chave do Plano Nacional para a Juventude, designadamente: a Educação Formal e Não Formal, o Emprego, a Habitação, a Saúde, o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Governança e Participação e a Igualdade e Inclusão Social.

Qual é o território abrangido?

 O Orçamento Participativo Jovem Portugal abrange todo o território nacional. Os participantes podem apresentar propostas de âmbito nacional ou regional (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira), sendo que as propostas de âmbito regional devem ter impacto em pelo menos dois municípios.

Qual é o montante?

 O Orçamento Participativo Jovem Portugal contemplou os seguintes orçamentos nas três edições realizadas:

 2017: 300 mil euros

2018: 500 mil euros

2019: 500 mil euros

Na edição de 2017, cada projeto não podia ultrapassar o montante de 75.000,00 euros. Nas edições de 2018 e 2019, cada projeto não podia ultrapassar o montante de 100.000,00 euros.

Que propostas podem ser apresentadas?

 Para além das áreas temáticas e do valor definidos, as propostas devem respeitar os seguintes critérios:

 ·        Destinar-se a uma das regiões, abrangendo pelo menos dois municípios da mesma região, ou ao País, envolvendo pelo menos dois municípios de regiões diferentes;

·         Ser o mais detalhada possível, identificando os locais de implementação, as ações a desenvolver e os meios necessários para a sua execução;

·         Ser possível de executar tecnicamente;

·         Não implicar a construção de infraestruturas;

·         Não constituir um pedido de apoio ou uma venda direta de serviços;

·         Não contrariar o Programa do Governo ou projetos e programas em curso.

Quem participa e quem decide?

 O Orçamento Participativo Jovem Portugal é um processo deliberativo. Isto significa que são os cidadãos portugueses ou estrangeiros a residir legalmente em Portugal, com idades entre 14 e os 30 anos, que podem apresentar propostas e votar nos projetos finalistas.

O Governo compromete-se a executar os projetos vencedores a nível nacional e regional.

Fases

O Orçamento Participativo Jovem Portugal está estruturado com base nas seguintes fases:

1.ª Fase

Apresentação de propostas

 As propostas podem ser apresentadas através do site do Programa no endereço opjovem.gov.pt ou nos Encontros de Participação que têm lugar em todo o País e nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

2.ª Fase

Análise técnica das propostas

As propostas apresentadas são analisadas tecnicamente pelos Ministérios e Secretarias de Estado das áreas temáticas do Orçamento Participativo Jovem Portugal. As que reunirem todos os critérios definidos são transformadas em projetos para posterior votação.

3.ª Fase

Consulta pública dos projetos finalistas

 Publicação da lista provisória das propostas excluídas e dos projetos a colocar a votação para eventuais reclamações dos participantes.

4.ª Fase

Votação

 Os projetos finalistas são colocados em votação pública nacional.

5.ª Fase

Apresentação dos resultados

 Apresentação pública dos projetos vencedores.