Observatório Internacional da Democracia Participativa

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Casos de estudo

Sistema de Participação Popular e Cidadã de Canoas

  • Brasil
  • Prefeitura Municipal de Canoas
  • Experiência candidata à 10 Distinção do OIDP "Boas práticas na participação cidadã"

Esta experiência ganhou a 10ª Distinção OIDP “Boas Práticas em Participação Cidadã” (2016)

Objectives

A partir de 2009, deu-se início um novo ciclo de crescimento com base na participação, na inclusão social e na qualificação dos serviços públicos. Baseado no protagonismo cidadão para a solução dos problemas, na inversão de prioridades e projeto comum de desenvolvimento, foi criado o Sistema de Participação Popular e Cidadã com 13 ferramentas de democracia direta, envolvendo Governo e Sociedade. 

Targets

Orçamento Participativo – 5 edições, 102.987 pessoas já votaram. Maior índice brasileiro de participação: 10% dos eleitores de Canoas votam no OP.

Prefeitura na Rua – 277 edições com mais de 29.000 atendimentos.

Prefeito na Estação – 87 edições com 5.225 atendimentos.

Audiências Públicas – 221 edições com 3.302 atendimentos.

Plenárias de Serviço Público –12 edições com participação de 9.827 pessoas e 5.367 demandas.

Ágora em Rede – 52 edições com 9.357 usuários cadastrados.

 

Mais de 170 mil pessoas já participaram do Sistema de Participação Popular e Cidadã de Canoas. Esse número representa cerca de 49% da população de Canoas.

Description

DESCRIÇÃO DO CONTEXTO ONDE SE DESENVOLVEU A EXPERIÊNCIA

A cidade de Canoas está localizada na Região Sul do Brasil, pertencente à Região Metropolitana de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul. Com uma população de mais de 320 mil habitantes, é um dos polos industriais mais importantes do país com localização privilegiada. O município tem o 38º maior PIB entre todas as cidades brasileiras e o 3º do Rio Grande do Sul com uma economia diversificada. Canoas é atualmente referência nacional e internacional em participação cidadã e em transparência da gestão pública, com ferramentas inovadoras.  A cidade se destaca também como um polo educacional, com a segunda maior rede de ensino do Estado, e com suas políticas inovadoras em diferentes setores.

Contudo até 2008, a cidade se configurava como território de muitos paradoxos. Concentrava o terceiro PIB do estado e excelente receita, mas havia apropriação desigual da riqueza gerada e, por consequência, se formaram bolsões de pobreza com grande densidade populacional. A contradição submetia parcela da população a precária infraestrutura urbana, poucas unidades de saúde, escolas degradadas, altas taxas de desemprego e violência urbana. Havia subordinação a uma hegemonia política antipopular e conservadora, que protagonizava escândalos de corrupção em grande escala. O resultado era baixos índices de qualidade de vida. 

 

DESCRIÇAO DA EXPERIÈNCIA

O Sistema de Participação Popular e Cidadã de Canoas consiste em um conjunto de 13 ferramentas orientadas para demandas coletivas, individuais, colaborativa, de concertação e elaboração estratégica.

 

Ferramentas de Demandas Coletivas

 

  • Orçamento Participativo: A população define as obras e serviços prioritários para seu bairro e cidade elegendo-os numa votação anual.
  • Bairro Melhor: Prevê a aprovação de projetos de obras para a comunidade, por meio de edital público, no qual o cidadão pode direcionar 50% do seu IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para o projeto de seu interesse. Já foram executadas R$200 mil em obras pela comunidade.
  • Polígonos Empresariais: São regiões delimitadas que reúnem as indústrias de um determinado território com objetivo de potencializar o desenvolvimento local. Já foram cadastradas 238 empresas em 6 polígonos.
  • Plenárias de Serviços Públicos: As Plenárias são realizadas todos os semestres em cada quadrante do município. A administração presta contas das metas alcançadas e os cidadãos apresentam críticas e sugestões em um fórum junto ao Prefeito e Secretários.

Ferramentas de Demandas Individuais

 

  • Prefeitura da Rua: Todos os sábados, o Prefeito, Vice-prefeita e Secretários municipais prestam atendimento em uma estrutura instalada na rua ou em praças a cada semana em um quadrante da cidade, para conhecer as demandas e encaminhá-las para resolução. J
  • Prefeito na Estação: Todas as quintas-feiras na parte da manhã, o prefeito dialoga em espaço aberto e acessível a todos os trabalhadores e demais usuários do metro, onde o atendimento é realizado cada semana em uma das estações de metrô da cidade.
  • Audiências Públicas: Num modelo de democracia participativa é fundamental a abertura dos espaços de poder público para a população, assim, com intuito de compreender melhor as demandas dos cidadãos, o prefeito atende individualmente em seu gabinete 20 pessoas todas as segundas-feiras. 

Ferramenta Colaborativa

 

  • Ágora em Rede: Ferramenta virtual que permite o diálogo online entre a população e o Prefeito ou Secretários Municipais. Permite ainda acesso a vídeos, entre outras possibilidades multimidiáticas para a interação a respeito dos temas que envolvem a cidade. 

 


Ferramentas de Elaboração Estratégica

 

  • Congresso da Cidade (Canoas 2011-2021): O 1º Congresso da Cidade uniu debates ao longo de um ano, nos quais os cidadãos puderam expor seus sonhos para o município. Foram definidas 104 ações estratégicas e 43 iniciativas conformando a Estratégia da Cidade para os próximos 10 anos. 
  • Plano Plurianual Participativo: é um instrument criado para implementar programas e estratégias que a população aponta como necessarias. Em cada localidade, assembleias abertas a comunidade para ouvir o que as pesssoas desejavam que fosse investido para os próximos 4 anos. Já foram realizadados o PPA 2009 com 2.782 participações e o PPA 2014 com 1.608 participações.
  • Planos Setoriais: Esta ferramenta parte da realização de fóruns regionais temáticos em cada área do governo, como saúde, segurança e educação, para elencar prioridades para a prestação de serviços, constituindo em uma conferência final os Planos Municipais em determinado tema do governo. Foram realizadas  8.500 contribuições pelos 2.500 participantes.

 

Ferramentas de Concertação

  • Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social: Trata-se de um Conselho que reúne 50 profissionais de diferentes áreas no diálogo transparente e colaborativo para revisar e pensar as políticas públicas do município. Já foram realizadas 41 edições com 30 convidados especiais a cada reunião.
  • Casa dos Conselhos: Um espaço que abriga 33 conselhos municipais e que oferece recursos humanos e materiais necessários para que o trabalho dos conselheiros seja realizado com maior efetividade.

LIDERANÇA DA INICIATIVA E CORRESPONSABILIDADE DOS DIFERENTES ATORES.

As responsabilidades quanto ao Sistema de Participação Popular e Cidadã são compartilhadas entre diferentes Secretarias Municipais. As Ferramentas Prefeitura na Rua, Prefeito na Estação, Ágora em Rede e Audiências Públicas estão sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito. As Ferramentas Congresso da Cidade, Plano Plurianual, Planos Setoriais, Bairro Melhor, Plenárias de Serviços Públicos e o Orçamento Participativo são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Relações Institucionais. As Ferramentas Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e Polígonos Empresariais são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, enquanto que a Ferramenta Casa dos Conselhos está sob responsabilidade da Coordenadoria de Integração Institucional.

Dentro das responsabilidades está a organização, planejamento, execução e monitoramento das ações.

 

TRANSVERSALIDADE E COORDENAÇAO COM OUTRAS ENTIDADES OU COM OUTROS DEPARTAMENTOS DO MESMO GOVERNO MUNICIPAL.

De acordo com as diferentes dinâmicas de cada uma das ferramentas a transversalidade se dá de forma diferente. Ferramentas como: a Plenária de Serviços Públicos e o Prefeitura na Rua envolvem todas as Secretarias de Governo que respondem a dúvidas e a demandas da população. O Bairro Melhor também é outra Ferramenta que conta com a participação de outros agentes, como as entidades da sociedade civil, que apresentam seus projetos para aprovação e assim participam do programa. Podemos destacar também o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que reúne e envolve profissionais de diferentes atuações, como educadores, líderes religiosos, médicos, técnicos e políticos. A Casa dos Conselhos é outra ferramenta que possui transversalidade com o Governo Local quanto à organização, planejamento e execução de políticas públicas, reunindo 33 Conselhos Municipais das mais diversas áreas.

 

DESCRIÇAO DA METODOLOGÍA E DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇAO IMPLEMENTADOS NAS DIFERENTES FASES DO PROCESSO:

A gestão municipal implementou o Sistema de Participação Popular e Cidadã que envolve um conjunto de iniciativas orientadas pela descentralização, proporcionando uma aproximação entre governo e sociedade civil. O sistema que a cada ano incorpora novas formas de participação, atualmente abarca 13 ferramentas organizadas em cinco áreas, conforme as características, as metodologias de planejamento e o nível de participação.

Foram desenvolvidas ferramentas para demandas coletivas, como o Orçamento Participativo, as Plenárias de Serviços Públicos, os Polígonos Empresariais e o Programa Bairro Melhor; ferramentas para as demandas individuais, como o Prefeitura da Rua, as Audiências Públicas e o Prefeito na Estação; uma ferramenta colaborativa, a Ágora em Rede; ferramentas de concertação como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; e ferramentas de elaboração estratégica como o PPA Participativo, o Congresso da Cidade e os Planos Setoriais.

ESTRATÊGIA DE FINANCIAMIENTO

Todo o Sistema de Participação Popular e Cidadã de Canoas é financiado pela Prefeitura Municipal de Canoas, exceto a ferramenta Bairro Melhor, que possui a participação financeira da população que destina parte do seu IPTU (imposto sobre propriedade territorial e urbana) a uma entidade cadastrada. Mesmo assim a Prefeitura disponibiliza o recurso que seria arrecadado pelo imposta e permite que os cidadãos definam onde querem investir. 

 

DESCRIÇÃO DA INFORMAÇÃO DIFUNDIDA AO LONGO DO PROCESO

A transparência e o acesso à informação estão previstos como direitos do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal. Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, o Brasil garantiu ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pela administração pública, desde que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo. 

A nova administração de Canoas assumiu, no dia 1º de janeiro de 2009, com o objetivo principal de efetuar justamente uma comunhão de esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas para a consolidação de um governo aberto, com o amplo exercício do controle social.

É o caso do Portal da Transparência. Lançado em 2010, é um sistema web integrado a um repositório de dados que é atualizado automaticamente duas vezes ao dia com informações dos sistemas de gestão da Prefeitura. Tem o objetivo de assegurar a fiscalização da sociedade sobre a boa e correta aplicação dos recursos públicos, com a meta de aumentar o acesso e a visibilidade da gestão municipal, permitindo que o cidadão acompanhe as mais diversas ações do governo, como, por exemplo, a forma como o dinheiro público é utilizado.

 

DEVOLUÇÃO AOS PARTICIPANTES

Como já enfatizado anteriormente a Prefeitura Municipal de Canoas tem o compromisso com a transparência da gestão pública. Todas as iniciativas do Sistema de Participação Popular e Cidadã são amplamente divulgadas por meio de panfletos, chamamento por carros de som e pelo site da Prefeitura Municipal. Além disso, a Prefeitura Municipal de Canoas possui o Jornal da Prefeitura de Canoas e a Rádio Canoas Online, onde são divulgadas as próximas ações do governo com o objetivo de publicizar e alcançar o maior número de munícipes.

 

FOI PRODUZIDA DOCUMENTAÇAO SOBRE OS RESULTADOS? , DE QUÉ TIPO? , É A DOCUMENTAÇÃO ACCESIVEL? , FOI DEVOLVIDA PARA A CIDADANÍA?

A publicação do Congresso da Cidade 2011-2021 é um dos materiais desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Canoas que registram o trabalho desenvolvido e apresentam os resultados obtidos. Com o objetivo de destacar a importância da participação da população no planejamento e a corresponsabilidade de todos os cidadãos, o Congresso da Cidade organiza a estratégia da cidade para o futuro. A publicação foi amplamente distribuída e disponibilizada no site da Prefeitura Municipal, assim como os resultados dos Planos Plurianuais Participativos 2010-2013 e 2014-2017. 

 

IMPACTOS NA POLITICA PÚBLICA. POR FAVOR, INDIQUE SE LOGO DA IMPLEMENTAÇÃO DA EXPERIÊNCIA TIVERAM LUGAR CAMBIOS NA LEGISLAÇÃO, NAS ATUAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO (PLANES, PROJETOS ETC.), NO ORÇAMENTO E/OU NA GESTÃO MUNICIPAL.

Todo o Sistema é voltado para a participação do cidadão na resolução de problemas e planejamento municipal. A população deve decidir quais as questões prioritárias para a cidade garantindo que sua decisão seja respeitada. Ferramentas como o Orçamento Participativo, Bairro Melhor, Congresso da Cidade, Plano Plurianual Participativo e Planos Setoriais dedicam-se especificamente para a participação direta do cidadão sobre o orçamento, planejamento e gestão da cidade.

Todos os projetos e obras eleitos no Orçamento Participativo ou no Bairro Melhor são incorporadas a Lei Orçamentária Anual do próximo ano, o que garante o recurso para a obra.

IMPACTOS NOS ATORES. EFEITOS CULTURAIS NOS PARTICIPANTES E TAMBEM NO GOVIERNO MUNICIPAL (TÊCNICOS, POLITICOS…)

O Sistema de Participação Popular e Cidadã de Canoas possui um aspecto pedagógico uma vez que a participação por meio das diversas ferramentas funciona como um meio de ensino, prática e exercício da política e da cidadania. Os cidadãos que se envolvem nos processos de decisão do município visualizam, participam, vivenciam e passam a ter um maior entendimento sobre os processos que perpassam a administração pública. Ao criar novos e diversos meios de participação popular, o Sistema potencializa essa experiência. Cada ferramenta foca em um determinado público alvo, uma parcela da população, e o conjunto de ferramentas visa garantir a participação da totalidade da população do município seja ela direta ou indiretamente.

IMPACTOS EXTERNOS. APLICAÇÃO DA EXPERIÊNCIA NOUTRA CIDADE, POR OUTRA ORGANIZAÇÃO, TRANSFERIBILIDADE.

A cidade de Canoas foi uma das 5 cidades brasileiras contempladas pelo Projeto de Cooperação Descentralizada Brasil-Moçambique. O Projeto surgiu a partir da parceria entre a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Nacional de Municípios de Moçambique coordenado em conjunto com a Rede Cidades e Governos Locais Unidos, com o financiamento da União Europeia.

Canoas realizou cooperação com a cidade da Matola, replicando a ferramenta de orçamento participativo na cidade moçambicana. Foram realizadas diversas visitas técnicas e políticas tendo como encerramento do projeto a realização do 1º Ciclo de Orçamento Participativo da cidade da Matola.

 

AVALIAÇÃO E MONITORIZAÇÃO DO PROCESSO

Todas essas ações passam pelo acompanhamento integrado do Sistema de Monitoramento, sempre atento às obras, programas, serviços, indicadores, demandas da população, garantindo efetividade, eficiência e eficácia nas ações do governo. O Sistema, em constante avaliação, tem o objetivo final de dar sustentabilidade à transparência da gestão.

Entre as atribuições do Monitoramento está a tarefa de acompanhar o desenvolvimento das 50 ações dos dez Programas do Plano de Metas – Mais Confiante no Futuro, Mais Saudável, Mais Protegida, Mais Reconhecida, Mais Desenvolvida, Mais Inclusiva, Mais Acolhedora, Mais Conectada, Mais Participativa e Mais Transparente. A cada início de semestre, uma Reunião Geral de Governo apresenta a avaliação de metas de cada eixo e de cada secretaria municipal e divulga as novas metas estabelecidas. A avaliação semestral é disponibilizada no Portal da Prefeitura, para que possa ser acompanhada pela população.

Em busca da excelência no atendimento aos cidadãos, é feita ainda uma gestão/monitoramento, por um sistema informatizado, sobre o acolhimento e o atendimento às demandas dos cidadãos. 

 

ELEMENTOS A DESTACAR DA EXPERIÊNCIA.

É indiscutível que ao longo desse processo, que priorizou a radicalização da democracia por meio da transparência e do controle social da gestão, Canoas mudou e melhorou significativamente. Deu voz à população, compartilhou o poder de decisão sobre o que é público, recuperou o potencial econômico, ampliou e tornou ágeis os serviços prestados à população, restaurou a autoestima da sua gente e se transformou em referência para muitas administrações públicas no Rio Grande do Sul, no Brasil e no exterior.

O município hoje é reconhecido como um polo de inovação política e administrativa, sempre ativo, criativo e inquieto, conectado com as práticas mais avançadas da democracia no mundo. O governo não cessa de implantar ações que, por mais simples que sejam, contribuem para o crescimento equilibrado, a saúde fiscal da cidade, o aprimoramento da educação, a qualidade dos equipamentos urbanos, o desenvolvimento social, cultural, humano e o bem-estar da população.

Os resultados comprovam que a estratégia adotada no início da gestão, em 2009, e o esforço feito cotidianamente para dar conta da estratégia implementada, executar os projetos e programas planejados coletivamente e aprimorar as ferramentas adotadas geraram muitos frutos positivos. 

 

Ficha de candidatura 

Anexo