O Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP), mecanismo de consulta da CGLU sobre Democracia Participativa, tem o prazer de compartilhar com os seus membros o Decálogo para as consequências do COVID-19.O Decálogo para a era pós-COVID-19 é a Carta Política da CGLU em tempos de crise, com base na Declaração de Durban e foca o compromisso dos governos locais e regionais para construir um mundo de solidariedade. As dez ações destacadas no Decálogo visam transformar a maneira como o sistema de governança interage com as comunidades, protegendo aqueles que mais precisam, transformando o sistema multilateral e garantindo que os sacrifícios que estamos a fazer não se tornem um fardo para as comunidades do futuro.

 O Decálogo destaca como a solidariedade promovida pelos governos locais e regionais se tornou um farol de segurança e deve guiar as transformações de que precisamos. Os governos locais e regionais demonstraram a sua capacidade de atuar como promotores e guardiões dessa solidariedade, quer a nível nacional, quer internacionalmente. Recorda a relevância dos princípios da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular nestes tempos difíceis, como uma estrutura para as medidas transformacionais que precisam ser implementadas.

Reafirmar as liberdades civis e a democracia local deve ser uma prioridade. A pandemia não deve, de forma alguma, ser um álibi para minar os direitos humanos e políticos dos cidadãos, nem uma desculpa para centralizar o poder político.

Mais informação:

- Decalogo

- UCLG Presidency sets a Decalogue for the COVID-19 aftermath