Observatório Internacional da Democracia Participativa

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Casos de estudo

Orçamento Participativo de Alenquer

  • Portugal
  • C. M. de Alenquer
  • Experiência candidata à 10 Distinção do OIDP "Boas práticas na participação cidadã"

Esta experiência foi apresentada como candidata para X Distinção "Boa prática em participação cidadà" (2016).

Objectives

Os dois principais objetivos do projeto foram:

  1. Implementar uma estratégia e política de desenvolvimento ligadas à cidadania e participação, que se define dentro do próprio território, permitindo uma maior adequação às necessidades locais;
  2. Propor o formato ideal de uma prática de cidadania participativa, atuando como elemento de inovação social e abrindo espaços de aproximação e de confiança ente políticos e cidadãos, prestando deste modo contributos cada vez mais importantes para a qualificação do regime democrático.

Targets

Na primeira edição do OPA estiveram 453 participantes nas 11 sessões realizadas em todas as freguesias do concelho, nas quais foram apresentadas 123 propostas.

Por género a participação foi 62% masculina e 38% feminina, com 280 e 171 participantes respetivamente.

Das propostas apresentadas, seguiram para análise técnica 51, foram apresentadas na plataforma online 20 propostas. Das propostas sujeitas a análise técnica, 31 seguiram para votação. Existiram 4.612 votos que foram realizados na plataforma online ou nos espaços físicos criados para a votação.

Os votantes representaram 5,3% da população total, dados INE referentes a 2013.

A distribuição etária dos participantes nas SPP foi a seguinte:

15-24 Anos: 6,3%;

25-34 Anos: 12,6%;

35-44 Anos: 27,8%;

45-54 Anos: 26,6%;

55-64  Anos: 14,9%

>65 Anos: 9,0%

e a distribuição segundo o nível de escolaridade foi:

Doutoramento:0,2%;

Mestrado: 2,7%;

Licenciatura: 17,6%;

Ensino Secundário: 31,7%;

3º Ciclo do ensino básico: 13,4%;

2º Ciclo do ensino básico: 14,5%;

1º Ciclo do ensino básico: 18,8%;

Sem escolaridade: 1,1%.

 

No que respeita à ocupação profissional:

Empregado: 54,5%;

Desempregado: 13,6%;

Reformado: 11,8%;

Estudante: 7,1%;

Aposentado por doença ou invalidez permanente: 6,5%;

Outra: 4,2%;

Doméstica: 1,3%;

À procura do 1º emprego: 0,9%.

 

Outro dado relevante, é o dos participantes segundo a pertença a algum grupo associativo, tendo sido os resultados:

62% Não pertence a nenhum grupo associativo;

27% Pertence a pelo menos um grupo associativo, e são ativos;

11% Pertence a pelo menos um grupo associativo, mas não são ativos.

Os dados referentes à II edição OPA ainda estão a ser apurados e serão divulgados no próximo dia 20/11, na cerimónia publicação de divulgação dos projetos vencedores.

Description

DESCRIÇÃO DO CONTEXTO ONDE SE DESENVOLVEU A EXPERIÊNCIA

O OPA surgiu para facilitar transformações fundamentais ou mudanças orientas para reformas, daí a aposta num modelo que combina soluções distintas, um orçamento participativo assente na participação de proximidade com uma abordagem capaz de superar divisões e reconciliar freguesias e grupos sociais distintos, por um lado. Por outro lado, um município que visa a modernização usa esta ferramenta a fim de otimizar os serviços municipais, ao mesmo tempo que promove a descentralização.

De um modo geral, observa-se que uma participação efetiva exige a restruturação da burocracia administrativa, o que é particularmente verdade no que diz respeito à cooperação inter-divisões e à identificação de boas.

DESCRIÇAO DA EXPERIÈNCIA 

O OPA desenvolveu-se num ciclo composto por cinco fases: primeira, avaliação e preparação; segunda, recolha de propostas; terceira, análise técnica das propostas; quarta, votação; quinta e última, apresentação pública.

1.       AVALIAÇÃO E PREPARAÇÃO

A definição da estratégia para a preparação desta primeira fase contou com o apoio da Associação In Loco, no que respeita à formação de autarcas e moderadores, bem como no esclarecimento de dúvidas que foram surgindo ao longo do processo. A identificação de boas práticas pautou a dinâmica deste arranque de edição. No entanto, a identificação de boas práticas, por si só, não gera automaticamente uma maior disseminação ou melhorias. Aliás, ficou claro que nem todos os atores no triângulo da democracia municipal precisam de estar envolvidos. Veja-se o caso da união de freguesias do Carregado e Cadafais, que prescindiu de participar no OPA.

O que é aqui antes de mais indispensável é ter em consideração a vontade política do executivo camarário. A dotação global de 300 mil euros distribuídos por propostas elegíveis até um máximo de 60 mil euros, pode indicar um caminho, havendo assim o compromisso de que os projetos vencedores seriam englobados na execução orçamental de 2015.

2.       RECOLHA DE PROPOSTAS

Decorreu entre abril e junho e poderemos afirmá-la como determinante em todo o processo. A razão deve-se por contemplar a divulgação do OPA, a participação pública através da internet e das sessões públicas de participação.

3.       ANÁLISE TÉCNICA DAS PROPOSTAS

Decorreu entre junho e setembro e que abrange essencialmente a fase de preparação e efetivação da análise técnica, que continuou além daquele limite, tendo culminado com a aprovação da lista dos projetos a votação em 15 de outubro. A preparação da análise técnica começou logo no arranque do projeto com uma reunião inicial de constituição da equipa e com a recolha de contributos para a elaboração da ficha de análise técnica das propostas.

A equipa de análise técnica (EAT) dividida por áreas funcionais recebeu as propostas que depois de avaliadas careceram de confrontação com os seus proponentes. A postura proactiva e de diálogo marcaram esta etapa, sendo que sempre se pautou pela procura das melhores soluções para as propostas em análise.

Realizou-se pelo menos uma reunião com os proponentes de cada proposta, dando-se conta do andamento e caminho da análise feita, pedindo alguns esclarecimentos face à necessidade de especificar a proposta apresentadas, de estudar novas soluções para o objetivo pretendido, de prestar explicações ou consentimentos.

Das 51 propostas sujeitas a análise passaram à votação 31, tendo sido rejeitadas 20.

Nos termos do Regulamento, os únicos motivos de rejeição foram o incumprimento dos requisitos das propostas.

4.       VOTAÇÃO

Aconteceu ente 15 de outubro e 15 de novembro, sendo que o OPA privilegiou o processo online, para utilizar um único canal de participação, de utilização acessível, simples e cómoda. Cada participante tem direito a dois votos, sendo que cada voto terá de ser atribuído a um projeto diferente e de freguesias/união de freguesias distintas. 

Contudo, e por forma a chegarmos a todo o município, desenvolvemos uma estratégia de votação em paralelo com a online, a votação presencial: nos paços do concelho, na biblioteca de Alenquer ou na carrinha do OPA, numa rota que incluiu 31 locais diferentes nas 11 freguesias do município.

Foram submetidas a votação 31 propostas, apurando-se sete projetos vencedores, num total de 2307 votantes e em 4614 votos efetuados, o que representa 5,3 % no total da população.

5.       APRESENTAÇÃO PÚBLICA

Divulgação das propostas vencedoras através da plataforma OPA e cerimónia pública de apresentação dos resultados em 21 de novembro de 2014.

Aos sete vencedores, bem como a todos os participantes neste projeto foi servido um porto de honra, tendo a cerimónia contado com os convidados Luísa Magalhães, vereadora da CM de Ponta Delgada responsável pelo OP, e Nelson Dias, presidente da associação In Loco.

LIDERANÇA DA INICIATIVA E CORRESPONSABILIDADE DOS DIFERENTES ATORES.

Uma das consequências das edições do OPA foi a proximidade entre políticos, técnicos e cidadãos resultante maioritariamente das SPP, mas também das sessões de votação, reuniões de análise técnica e cerimónia de apresentação dos resultados. Aos políticos deu a conhecer verdadeiramente as necessidades e as motivações dos munícipes. Aos técnicos, permitiu dar a perceber o impacto das suas decisões no dia-a-dia dos munícipes e aos munícipes proporcionou o contacto com as realidades e necessidades dos outros munícipes, bem como um pouco do que é o trabalho numa autarquia.

TRANSVERSALIDADE E COORDENAÇAO COM OUTRAS ENTIDADES OU COM OUTROS DEPARTAMENTOS DO MESMO GOVERNO MUNICIPAL.

Um dos fatores que permitiu o sucesso nas duas edições do OPA foi a presença de aproximadamente 50 colaboradores dos diversos departamentos da CMA, bem como a inclusão das Juntas de Freguesia nas SPP.

ORÇAMENTO

Quantia global e porcentagem sobre o total do orçamento da iniciativa/instituição:

2014 – 300.000

2015 – 500.000

Aproximadamente 2% do orçamento total

DESCRIÇÃO DA INFORMAÇÃO DIFUNDIDA AO LONGO DO PROCESO

O circuito da informação disponibilizada acompanhou as fases de participação dos cidadãos, o que aconteceu ao longo de todo o processo. Embora na fase de apresentação de propostas, esta seja assegurada de duas formas: online, com recurso aos meios digitais disponíveis na página de internet do município, e por via presencial, nas sessões públicas de participação.

DEVOLUÇÃO AOS PARTICIPANTES

A quem tem ido dirigida a informação (general, individual, setorial), em que fase/s do processo, obrigatoriedade, meios/canais utilizados.

Em termos de informação do OPA, a equipa ajustou os suportes definidos à nova imagem institucional do Município, sendo de salientar o empenho em chegar a todos, num território urbano-rural que se constitui por 11 freguesias.

Durante as fases do ciclo de participação foram produzidos folhetos, cartazes, rollup, t-shirts, marcadores de livros, bem como colocado vinil na carrinha de transporte dos moderadores às sessões públicas de participação.

AVALIAÇÃO E MONITORIZAÇÃO DO PROCESSO

Foram realizados questionários referentes às fases do OPA em que tiveram a participação dos munícipes em todas as fases do OPA.

Para avaliação geral do processo forma realizadas as seguintes perguntas:

O OP é uma ferramenta de divulgação de iniciativas do concelho. Dos respondentes, 81% concorda ou concorda totalmente com a afirmação.

O OP dá visibilidade à capacidade de inovação da autarquia. Dos respondentes, 79,5% concorda ou concorda totalmente com a afirmação.

O OP contribui positivamente para o desenvolvimento do Concelho. Dos respondentes, 81% concorda ou concorda totalmente com a afirmação.

Acho que o OP deste concelho é claro e as regras conhecidas. Dos respondentes, 75,6% concorda ou concorda totalmente com a afirmação.

Acho que o OP deste concelho é um processo transparente. Dos respondentes, 71,4% concorda ou concorda totalmente com a afirmação.

Os prazos definidos no OP serão cumpridos? Dos respondentes, 69,4% concorda ou concorda totalmente com a afirmação.

Acredito que a CM realizará os projetos aprovados? Dos respondentes, 72% concorda ou concorda totalmente com a afirmação.

 

Para avaliar as SSP foram realizadas as seguintes questões:

Adequações do Espaço – 56,1% dos respondentes consideraram o Espaço Adequado ou Muito Adequado.

Duração das Sessões – 97,7% dos respondentes a duração das sessões adequada

Debate entre os participantes - 98,1% dos respondentes consideraram o debate produtivo/esclarecedor.

Moderação dos Grupos – 85,1% dos respondentes consideraram a moderação bem conduzida e 14,4% conduzida de forma suficiente.

Ficha