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Programa Tutores de Cascais: Bairros, Hortas e Praias

País

Portugal

Organização

Vila de Cascais: Cascais Ambiente, EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.,

Data de início

12-01-2019

Período

12/01/2009 - Em vigor

Tipo de experiência

planeamento participativo assembleias/júris de cidadãos

Tópico

mobilidade urbanismo segurança ambiente e ação climática criação de emprego descentralização desenvolvimento local integração social espaços públicos

ODS

ODS 2 ODS 3 ODS 5 ODS 6 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 15 ODS 16

distinção

16th.

O Tutor do Bairro é um programa que permite aos cidadãos participarem ativamente no processo de melhoria da qualidade de vida do seu bairro, colaborando para a criação de um serviço de proximidade mais célere e eficiente.

Metas

Um dos objetivos mais importantes é de facto "Atingir maiores níveis de igualdade na participação".

A cidadania ativa fez sempre parte da estratégia de Cascais: o desenvolvimento da região não seria possível sem os inputs da população e, para isso, a autarquia desenvolveu iniciativas para mobilizar os munícipes: todos, independentemente da sua origem, género ou idade têm voz na vida do município e podem manifestar-se num dos eventos criados para o efeito (orçamento participativo, voluntariado ambiental, associativismo juvenil ou desportivo, associações de moradores. Este programa veio reforçar esta vontade política, permitindo que todos os moradores se tornem agentes ativos de mudança.

Além deste objetivo, destacamos também os seguintes:

  • Incorporar a diversidade como critério de inclusão;
  • Empoderamento da comunidade.

Ao envolver a população na vida do município, não só fazemos com que estejam conscientes do seu papel ativo como cidadãos, como sensibilizamos para o respeito e partilha do espaço público com as comunidades vizinhas. 

Participantes

Cidadãos maiores de 18 anos residentes no concelho de Cascais, quer a título individual, quer em representação de associações, do mundo empresarial e de outras organizações da sociedade civil. 

Em Junho de 2023, 210 pessoas eram tutores de bairro activos.

Descrição

Cascais é uma cidade portuguesa do distrito e região metropolitana de Lisboa. Tem uma área de 97,40 km², está subdividida em 4 freguesias e tem uma população de cerca de 214.158 habitantes de 136 nacionalidades diferentes. 

O município de Cascais tem investido significativamente no desenvolvimento de mecanismos de participação, alguns dos quais com reconhecimento nacional e internacional.

Em 2009, a autarquia procurava uma forma de melhor aproximação ao quotidiano dos munícipes, perceber quais eram as suas expectativas para com o governo local e as suas preocupações. Não sendo possível colocar colaboradores em todas as freguesias do Concelho de Cascais, surgiu a ideia de solicitar a ajuda dos…próprios munícipes! Ninguém melhor do que eles poderiam reportar as preocupações da sua comunidade e/ou sugerir melhorias nos bairros.

Para isso, a Cascais Ambiente decidiu falar primeiro com as associações de moradores para perceber se havia interesse nesta iniciativa: o entusiasmo foi imediato e assim nasceu o projeto Tutores de Cascais. 

Inicialmente, os tutores limitavam-se a reportar situações relacionadas com a limpeza urbana e a recolha de resíduos, mas o programa foi-se alargando gradualmente, bem como o número de tutores e as áreas de intervenção. O programa tornou-se assim pioneiro em Portugal.

O tutor é um interlocutor privilegiado entre a população local e a Cascais Ambiente/serviços camarários. Tem como missão monitorizar, na sua área de residência/área que tutela, o estado da limpeza urbana, a recolha de resíduos, a manutenção dos espaços públicos verdes urbanos, espaços de jogo e recreio, calçadas, passeios, iluminação, segurança pública, estacionamento, viaturas abandonadas na via pública, animais errantes, entre outras situações. 

Sempre que se verifiquem problemas nestas áreas, o tutor, pela sua facilidade e proximidade com a Cascais Ambiente e outros serviços do domínio da Câmara Municipal de Cascais, comunica a estas Unidades orgânicas o report das situações. A resolução dos pedidos ronda em média, os 99%.

Os Tutores também participam em ações de limpeza e conservação da natureza, plantação de árvores, sensibilização para a correta separação de resíduos, contribuindo, igualmente, para o enriquecimento de uma melhor e maior consciência ambiental junto dos seus pares, entre outras ações. Finalmente, asseguram a manutenção e preservação de 93 parques infantis e espaços de jogo e recreio, 31 hortas comunitárias, 3 vinhas, 3 pomares comunitários e 133 ha de áreas verdes.

Em Junho de 2023, existiam 210 guardiões de bairro, cobrindo 95% do território municipal. Desde o lançamento do programa em 2009, os guardiões efectuaram mais de 12 700 pedidos de assistência, com uma taxa de resolução superior a 98%.

Desta forma, a autarquia procura promover as sinergias entre a autarquia e os moradores do Concelho, envolver, informar e sensibilizar os munícipes na monitorização dos seus bairros, hortas e praias e resolver, com maior celeridade, os problemas identificados.

O programa almeja alcançar também outros objetivos como fomentar a participação pública que, por sua vez, permite sensibilizar os munícipes para o respeito e partilha do espaço público. Consciencializar as pessoas para o seu papel ativo enquanto cidadãos, na decisão da gestão do território, identificar, debater e priorizar projetos para o município, promover a partilha de olhares sobre os problemas e as necessidades do territorio é uma das principais premissas do projecto.

De um mogo geral, o programa incute, junto da comunidade, os conceitos de Sustentabilidade e Responsabilidade Ambiental/Social, pilares que se desejam fundamentais para tornar "Cascais, o melhor lugar para viver um dia, uma semana ou a vida toda".

Mais Informações:

https://www.cascais.pt/projeto/tutor-do-bairro 

Formulário de candidatura (PDF)