França
04-10-2019
21-06-2020
A experiência reuniu 150 pessoas de todo o país para deliberar e apresentar um pacote de medidas ao governo
A Convenção do Cidadão sobre o Clima (CCC) tem um objetivo claro e único: identificar um conjunto de medidas para alcançar, no mínimo, uma redução de 40% nas emissões de gases de efeito estufa até 2030 (em comparação com os níveis de 1990), mantendo um sentido de justiça social. A convenção é competente para tratar de questões relacionadas com a renovação energética de edifícios, agricultura, mobilidade, tributação ecológica e "qualquer outro tipo de medida que considere relevante"
Os membros do CCC foram escolhidos de forma a reflectir, o mais próximo possível, a sociedade francesa, incluindo pessoas de todas as regiões, grupos socioeconómicos e etários, género e tipo de território (urbano/rural). O Instituto Harris Interactive foi incumbido de selecionar indivíduos através de números de telefone criados aleatoriamente.
Durante um mês, 300.000 números de telefone aleatórios (fixos e móveis) foram gerados. Depois de contactados, e após a aplicação dos critérios de quotas e disponibilidade / vontade para participar, resultaram os atuais 150 membros, distribuídos da seguinte forma:
Categorias sócio-profissionais: o CCC reflete a diversidade de tais categorias (trabalhadores, funcionários, gerentes, etc.) na população francesa, incluindo pessoas em extrema pobreza.
Tipo de zona: com base nas categorias do INSEE, a convenção respeita a distribuição das pessoas de acordo com o tipo de zona em que vivem (grandes centros urbanos, subúrbios, comunidades rurais, etc.). Pessoas de bairros prioritários de políticas urbanas também estão presentes.
Área geográfica: a convenção também reflete a distribuição da população francesa na França metropolitana e nos territórios ultramarinos.
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Nesta secção do site oficial, você pode encontrar mais detalhes sobre o processo de seleção e o perfil das 150 pessoas que pertencem à convenção
A Convenção é o resultado das conclusões do Grande Debate Nacional, uma proposta do coletivo "Coletes do Cidadão" e do Conselho Económico, Social e Ambiental, organizado por este último, uma instituição independente reconhecida pela Constituição. O contexto em que o Grande Debate Nacional ocorreu (janeiro a março de 2019) é de uma grave crise social em França, após o movimento "coletes amarelos", que surgiu em novembro de 2018. Este movimento surgiu em protesto contra o chamado imposto no consumo doméstico de produtos energéticos, que causa um aumento dos preços dos combustíveis num ambiente de desigualdade e o aumento do custo de vida, que evidencia a grande vulnerabilidade social de alguns grupos. É neste contexto que, depois de renunciar a essa medida, o governo promoveu esta iniciativa cidadã que enfatiza explicitamente a justiça social da transição ecológica.
Após a eleição das pessoas que compõem a convenção, o processo de 7 sessões iniciou, começando em outubro de 2019 e terminando em junho de 2020 com a apresentação das medidas. A seguir, é apresentado um resumo das sessões que ocorreram. De notar que a última sessão (originalmente planeada para abril de 2020) e, portanto, a apresentação final, foi adiada devido à pandemia do COVID-19.
Durante esses meses, e sempre com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 40% relativamente aos níveis de 1990, os membros discutiram as medidas mais apropriadas, geralmente em pequenos grupos, para facilitar o intercâmbio de ideias. Durante todo o processo, os membros do CCC foram acompanhados por especialistas, sem os influenciarem, e assistidos por advogados na tradução das propostas em termos legais apropriados. De salientar que, para as apresentações dos especialistas, pessoas com visões opostas são convidadas, garantindo uma pluralidade de visões.
Os métodos utilizados destinam-se a facilitar o diálogo colaborativo, para que os membros da Convenção possam desenvolver as suas propostas em conjunto como parte das deliberações. O objetivo não é chegar a um consenso sobre qualquer proposta, mas apresentar pontos de vista informados, que serão discutidos sucessivamente nos grupos de trabalho e na Convenção como um todo. Ideias ou reticências minoritárias são mantidas porque também alimentam os argumentos. Nesta secção do site, pode encontrar entrevistas com alguns membros para cada uma das sessões e nesta secção, todos os detalhes e recursos sobre as sessões (gravações, relatórios, etc.), bem como todos os documentos de suporte.
Paralelamente a todo o processo de deliberação dos "150", os cidadãos em geral também se manifestaram através da proposta de medidas que poderiam ser incluídas no relatório final. Para isso, o CCC usa uma plataforma online (baseada no software de código aberto Decidim). Durante o período entre cada sessão, qualquer pessoa poderia partilhar as suas ideias com o público e os membros da convenção, bastando para tal registrar-se na plataforma, no âmbito dos cinco temas principais: viagens, alimentação, consumo, trabalho e produção, acomodação (+ propostas transversais).
Esses temas coincidem com a estrutura do relatório final enviado ao governo. Os cidadãos eram livres de enviar propostas, enquanto as organizações tinham que seguir um formato pré-estabelecido. Para cada fase (ou seja, cada período entre sessões), foi feita uma síntese das contribuições com a ajuda de um software especializado, que, depois de revisto por um comité, foi enviado aos "150". Estas propostas ainda estão disponíveis na secção Contribuição do site do CCC, juntamente com os seus resumos.
A 18 de junho de 2020, as propostas foram tornadas públicas; no dia 21 de junho, o documento final enviado ao governo foi disponibilizado ao público. O CCC concordou, com 95% dos votos a favor, em 149 propostas, organizadas nos cinco grupos temáticos mencionados acima. Algumas delas são mencionadas abaixo:
Desenvolvimento de meios de transporte que não sejam carros particulares;
Redução de velocidade na auto-estrada (de 130 km/h para 110 km/h)
Limitação de vôos domésticos;
Desenvolvimento de teletrabalho;
Controlos mais rigorosos da publicidade (proibir outdoors em espaços públicos ao ar livre e proibir produtos com elevada pegada de carbono, como certos tipos de veículos)
Promoção de circuitos curtos e alimentos orgânicos;
Maior tributação de alimentos altamente processados;
Proibição de sementes geneticamente modificadas;
Reduzir pela metade o uso de pesticidas até 2030;
Proibir terraços aquecidos ou iluminação de lojas à noite.
No entanto, a proposta de reduzir o tempo de trabalho para 28 horas por semana (uma semana de quatro dias) foi rejeitada por 65% dos participantes.
A convenção recomenda que duas das medidas sejam submetidas a um referendo: a inclusão da proteção do meio ambiente e da biodiversidade e a luta contra as mudanças climáticas na Constituição (preâmbulo e artigo 1 da Constituição); e a introdução no direito francês de um crime de ecocídio para punir os ataques mais graves ao meio ambiente
As propostas podem ser consultadas no site especial (acessível), dividido nos cinco principais temas:
Aqui pode verificar o documento completo, que, por sua vez, divide as propostas em famílias e sub-objetivos.
O Governo responderá publicamente às propostas e publicará um calendário provisório para sua implementação, após o qual os cidadãos poderão formular uma reação conjunta e pública às respostas do Governo. O Presidente da República, Emmanuel Macron, adiantou em 29 de junho (um dia após a vitória sem precedentes dos candidatos verdes nas grandes cidades) que a maioria das medidas será adotada ou submetida a votação no Parlamento. Três das 149 medidas que ele indicou estão fora de questão: reduzir a velocidade nas autoestradas para 110 km/h, tributar dividendos de grandes empresas e tornar os direitos individuais dependentes da proteção ambiental. Além disso, Macron comprometeu-se a realizar um referendo em 2020 sobre a introdução da proteção ambiental no artigo 1 da Constituição.
Fontes e informações adicionais :
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